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O Beltrame, O Jaguar e o STJ. O Advogado e a Rua Puente

Os Alunos, Monte Alegre, O Ibraspe e o Curso Ilegal

Ex-alunos de curso ilegalmente anunciado no município de Monte Alegre, como sendo de bacharelado em Administração, podem solicitar à Justiça o recebimento de indenização de R$ 3 mil e ressarcimento das despesas realizadas, informou o Ministério Público Federal (MPF). A empresa condenada aos pagamentos é o Instituto Brasileiro Acadêmico Social de Pesquisas e Ensino (Ibraspe), de acordo com sentença proferida pela Justiça Federal em agosto de 2020.

O curso não tinha autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar, apontou ação do MPF de 2015. A Justiça confirmou a ilegalidade, proibiu a oferta e determinou que os prejudicados devem ser indenizados e receber de volta as despesas realizadas, com correção monetária.

Para solicitar a indenização os ex-alunos prejudicados devem ajuizar pedido de liquidação da sentença do processo, o que pode ser feito na Justiça Federal em Santarém, que proferiu a decisão. Ex-alunos prejudicados que não morem em Santarém podem fazer o pedido na sede da Justiça Estadual no município onde residem. O juiz federal Domingos Daniel Moutinho proibiu o Ibraspe de anunciar e promover, sem autorização do MEC, cursos superiores nos municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Uruará.♥♦♣♠

A Sespa, o Hangar e os Pacientes do Amazonas

Adeilza Azevedo Almeida, de 57 anos, veio do município de Parintins, no Amazonas, e após dois meses internada no Hospital de Campanha de Belém, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia recebeu alta na última quarta-feira (03). Ela faz parte do grupo de 41 pacientes que vieram transferidos do estado vizinho para receber tratamento contra a Covid-19 na rede de saúde pública do Pará. De acordo com informações da Sespa, apenas um paciente do Amazonas segue internado na enfermaria do Hospital de Campanha. Dos 41 que chegaram à unidade de saúde, 31 já receberam alta e nove faleceram. ♥♦♣♠

O Governador, O Prefeito, O Banpará e o Bora Belém

Hoje, segunda-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, certamente será dia de aglomeração em Belém. É que a partir de hoje, o Banco do Estado do Pará (Banpará) inicia o pagamento do benefício social destinado às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiadas pelo Programa Bora Belém, anunciado em prosa e verso pelo prefeito da Capital, Edmilson Rodrigues, sendo iniciativa da Prefeitura, em parceria com o Governo do Pará, que vai liberar a metade dos recursos destinados aos beneficiários. O "Bora Belém" vai oferecer benefícios de até R$ 450,00 às famílias em situação de vulnerabilidade social. Nesta segunda-feira, as primeiras 500 famílias começarão a receber o benefício pelo Banpará, agente financeiro escolhido para o programa. Os beneficiários receberão um cartão para sacar os valores. Vamos ver no que vai dar.♥♦♣♠

O TJE, Goianésia, Os Precatórios e o Procedimento

desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou a instauração de Procedimento Geral de Gestão, em face do Município de Goianésia do Pará, em virtude da inadimplência de pagamento dos precatórios nº. 043/2018 e 044/2018, vencidos em 31 de dezembro de 2020, na quantia correspondente a R$ 1.447.738,06 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e seis centavos), valor atualizado até fevereiro de 2021.♥♦♣♠

Placas, O TCM e o Aumento dos Salários dos Agentes Políticos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) acompanharam voto da conselheira Mara Lúcia, em resposta à consulta da Prefeitura de Placas, sobre a possibilidade de aumentar os subsídios de agentes políticos. O voto, embasado em parecer da Diretoria Jurídica do Tribunal, esclarece que os subsídios dos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito não podem ser aumentados no exercício de 2021, razão pela qual os atos editados em 2020, destinados a esta finalidade, somente passarão a gerar efeitos financeiros em 01 de janeiro de 2022. A decisão passa a ser um prejulgado do TCM/PA com repercussão geral. ♥♦♣♠

Marabá, O Nível do Rio Tocantins, A Defesa Civil e os Abrigos

régua fluviométrica no Rio Tocantins registrava, na manhã desta sexta-feira (5), 10,62m, quatro centímetros a menos do que na tarde da última quinta-feira (04). Apesar da baixa no nível do rio, a Defesa Civil continua em alerta e mantém a montagem dos abrigos na praça Paulo Marabá, na entrada da Marabá Pioneira, onde já se encontram 42 famílias. Durante todo o dia de quinta-feira (4), foram realizadas 86 mudanças, em caminhões do Exército e também em veículos locados pela Defesa Civil. No total, são 11 veículos utilizados para o transporte das famílias. Na manhã desta sexta-feira (05), apesar da baixa no nível do rio, as famílias continuavam a sair de áreas alagáveis. De acordo com o boletim da Defesa Civil, 182 famílias ocupam os abrigos locais e 188 famílias desalojadas foram para casas de amigos ou parentes, totalizando 370 famílias atingidas pela enchente. A Prefeitura já declarou situação de emergência, autorizando a mobilização de todos os órgãos para apoio à Defesa Civil nas ações.♥♦♣♠

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