Sábado, 09 de Janeiro de 2021

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O torturador e a homenagem

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu, na quarta-feira, 06, decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou ao governo Bolsonaro a publicação de direito de resposta às vítimas e familiares de alvos da ditadura militar.

  A decisão da Justiça Federal tinha sido motivada por homenagem da Secretaria de Comunicação do governo federal ao tenente-coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, ex-prefeito de Curionópolis, município cujo nome foi uma imposição do major para homenagear a si mesmo. O ministro atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União.

   Em 2020, a Secretaria de Comunicação fez uma postagem que classificou como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia. A publicação é acompanhada de imagem do encontro, em maio do ano passado, entre o presidente Jair Bolsonaro e Sebastião Curió, 81 anos, oficial do Exército que comandou a repressão à guerrilha e é acusado pelo Ministério Público de homicídios e ocultação de cadáveres. À Justiça, ele confessou duas mortes.

    A postagem afirma o seguinte: “A guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da história da humanidade: totalitarismo socialista, responsável pela morte de aproximadamente 100 milhões de pessoas em todo o mundo”.

   Em dezembro do ano passado, o desembargador André Nabarrete Neto, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou o direito de resposta, atendendo a um pedido feito por uma ação popular.

 

O prefeito e os R$ 700 milhões

 

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, eleito pela quarta vez para administrar a prefeitura da cidade, não conseguiu explicar, até hoje, a nebulosa história envolvendo o repasse de R$700 milhões da mineradora Vale ao executivo municipal, verba esta que teria sido desviada para fins nada republicanos. 

   Em maio de 2011, o presidente da Vale, Roger Agnelli, enviou uma carta a então presidente da República, Dilma Rousseff, colocando o município de Parauapebas, à época administrado pelo petista Darci Lermen, no olho do furacão da intricada e ainda misteriosa história que resultou na queda de Agnelli.

  No documento, ele dizia que a disputa em torno dos royalties estava inserida em um contexto político e que havia investigações criminais em andamento sobre o suposto desvio e esquema na prefeitura de Parauapebas. Em cinco anos, a prefeitura comandada por Lermen recebeu R$ 700 milhões, a título de royalties, uma compensação pela exploração mineral. Nessa época, o Ministério das Minas e Energia cobrava R$ 5 bilhões da mineradora. Desse valor, R$ 800 milhões seriam para Parauapebas.

   A Vale contestava a dívida e Roger, então seu principal executivo, denunciou, na carta à Dilma, um suposto esquema que envolveria a prefeitura. Também estava sob investigação o contrato mantido por Lermen com o advogado Jader Alberto Pazinato, que já teria embolsado R$ 9 milhões do município e cuja principal atividade seria agir na Justiça contra a Vale. Ele prestava assessoria jurídica à Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), cujo vice-presidente era justamente Lermen.

    Diferente do Pará, onde tudo pode, Pazinato não conseguiu trabalhar para municípios mineiros porque o Tribunal de Contas de Minas proíbe contratos dessa natureza.

   Outros dois municípios mantinham contratos com o mesmo escritório Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, sem terem feito licitação: Canaã dos Carajás e Oriximiná. Somando os repasses dos três municípios, o escritório recebeu quase R$ 10 milhões entre 2007 e 2010. Roger Agnelli morreu, em março de 2016, na queda do avião monomotor de sua propriedade sobre uma residência na Casa Verde, Zona Norte de São Paulo. Sua mulher Andrea e dois filhos, Ana Carolina e João, também morreram no acidente.

 

A Deusa da Fortuna

 

Em julgamento presidido pela Desembargadora Ezilda Pastana Mutran, a 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, negou provimento ao Agravo de Instrumento em que é parte a bela advogada de Parauapebas, Amanda Saldanha, a Deusa da Fortuna.

1O ex-chefe de gabinete, que referendou o contrato milionário, com inexigibilidade de licitação, entre a prefeitura e o escritório de Amanda, ingressou com a ação para cassar a decisão da justiça que suspendeu o contrato e bloqueou bens imóveis, veículos e contas bancárias dele e da advogada, ambos réus no processo. 

1Ao negar provimento ao agravo, os julgadores seguiram parâmetros julgados pelo STF e STJ para rejeitar a tese de legalidade da contratação questionada, mantendo a decisão de suspensão do contrato e bloqueio de contas.

 

 

NA REDE

 

Desvios na Saúde do Pará: mais novidades por aí

 

O Antagônico reproduz aqui nota publicada no dia 2 de janeiro pelo site O SUL, que reúne jornalistas de Porto Alegre: “As investigações continuam no governo de Helder Barbalho (MDB) no Pará. Suspeito de desvio de recursos da Saúde, o ex-secretário Alberto Beltrame, homem de confiança do governador, passou o Ano Novo livre da tornozeleira. A decisão do juiz Lucas do Carmo de Jesus, que responde interinamente pela Vara de Combate ao Crime Organizado de manter em prisão domiciliar o ex-secretário Alberto Beltrame, impedido de sair após as 20h e, também obrigado a usar tornozeleira eletrônica, foi suspensa pela desembargadora plantonista Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Pará. Acusado pelo Ministério Público do Pará de chefiar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos, Beltrame é investigado com mais oito pessoas do seu gabinete e outros suspeitos por fraude envolvendo a compra de álcool gel 70% e desvios de recursos da Saúde pelo governo do Pará quando ele era secretário da Saúde paraense.

 

Nove milhões de Quatipuru

 

O TCM do Pará julgou irregulares as contas de gestão de 2015 do ex-prefeito de Quatipuru, Hélio Brito, homologando medida cautelar bloqueando os bens do ordenador de despesas caso não devolva aos cofres do Município, no prazo de 60 dias, com juros e correção monetária, a quantia de R$ 9.521.696,43. Hélio Brito foi multado em R$ 117.978,30 pelas irregularidades. O Tribunal constatou débito de tesouraria no montante de R$ 9.521.696,43, oriundo da omissão no dever de prestação de contas do período de gestão do ordenador, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.

 

O Piloto e a homofobia

 

Uma sentença da juíza Melina Carneiro, titular da 12ª Vara do Trabalho de Belém, considerou que houve conduta homofóbica de um piloto fluvial na empresa em que trabalhava e manteve a dispensa dele por justa causa. Segundo a empresa, o piloto foi despedido por justa causa em razão de proferir comentários contra a aceitação do convívio e inclusão de pessoas homossexuais. O piloto recorreu e o caso foi julgado pela 4ª Turma do TRT8.

O autor da ação, um piloto fluvial da Cargill Agrícola SA, entrou com ação trabalhista contra a empresa alegando que a dispensa por justa causa não obedeceu ao requisito da imediaticidade porque, segundo ele, a demissão ocorreu 6 meses após o fato. O juízo de 1º grau julgou a ação improcedente, manteve a justa causa e condenou o trabalhador ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 4.917,40. Os depoimentos da tripulação confirmaram a acusação de homofobia. A juíza considerou que havia provas nos autos que apontavam que o piloto adotava comportamento ofensivo, desrespeitoso, desumano, opressor e perigoso, pois chegou a declarar que tinha "nojo de homossexuais", "que odiava gays" e "que por ele essa raça não existiria”.

 

O procurador geral e a lei do Pará

 

O procurador geral da república, Augusto Aras, ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 8.312/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará, que, acreditem, interferiu na relação jurídica do depósito judicial e na respectiva sistemática de gerenciamento, avançando em competência legislativa que não detinha, além de estabelecer regras relacionadas a direito financeiro. Na visão de Aras, a Lei Estadual visou alcançar indistintamente depósitos vinculados a quaisquer litígios, mesmo aqueles em que o Estado do Pará não é parte. Ao fazê-lo, diz o procurador geral da república, o Estado do Pará extrapolou a normatização federal que limitou a possibilidade de transferência de recursos provenientes de depósitos judiciais para a conta única do ente, tão somente, aos processos nos quais o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios sejam parte. A ação de Aras encontra eco e razoabilidade evidente, uma vez que os depósitos judiciais constituem instrumento processual voltado à efetivação da tutela jurisdicional. Trata-se de valores confiados pelas partes processuais ao Poder Judiciário, que se torna depositário da quantia entregue e responsável por sua conservação e restituição ao final do processo.

 

Grãos e Barcarena  

 

A ADM (Archer Daniels Midland), gigante do agronegócio mundial e sexta maior exportadora do Brasil, ampliou de forma expressiva, neste ano, o volume embarcado pelos seus dois principais terminais portuários, o do Porto de Santos (SP) e o Terminal de Grãos Ponta da Montanha (TGPM), em Barcarena, bem como o volume movimentado pelos modais ferroviário e hidroviário. Por meio de Barcarena, a empresa embarcou, até setembro, cerca de 2 milhões de toneladas, superando todo o volume movimentado neste terminal em 2020, de 1,8 milhão. As exportações de soja do Brasil em 2020 totalizaram 82,273 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). No Arco Norte, o destaque foi Barcarena, com 13,672 milhões de toneladas exportadas, 28,10% mais do que em 2019.

 

 

O STF e os servidores do Pará

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que já sejam servidores públicos de um determinado ente federativo. Por decisão majoritária, a Corte julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5358, para invalidar norma do Pará nesse sentido. Na ação, a Procuradoria-Geral da República questionava a validade do artigo 10, parágrafos 1º e 2º, da Lei estadual 5.810/1994 do Pará, que adotou, como critério de desempate, a preferência ao candidato que seja servidor público estadual. Segundo a PGR, a norma favorecia pessoas que prestaram serviços especificamente no Pará, sem levar em consideração as aptidões necessárias ao cargo a ser provido e desconsiderando o aspecto meritocrático. Os dispositivos, que já estavam suspensos desde a concessão da liminar em novembro de 2015 pelo relator, também estabeleciam que, se persistisse o empate, a vaga seria dada ao servidor estadual com mais tempo de serviço. Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a norma favorece, "injustificada e desproporcionalmente", os servidores estaduais. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Para ele, é razoável considerar a antiguidade no serviço público e a idade.

 Depois da eleição para diretoria do Paysandu, o diretor do grupo Liberal, o advogado e jornalista Ronaldo Maiorana, via redes sociais, fez várias revelações e denúncias, sugerindo que houve roubo, por parte do sócio de um ex-senador, na negociação para trazer a seleção brasileira masculina de basquete para jogar em Belém. Nos ataques, Ronaldo diz que vai averiguar e contar toda a história do presidente do Paysandu, Maurício Ettinger, de Ricardo Gluck Paul, um ex-senador, o filho de um ex-governador, o sócio de um ex-senador e todos os seus laranjas... Na postagem, Maiorana provoca o Ministério Público Federal a investigar tudo, pois, segundo o denunciante, somados os crimes de todos, dariam milhares de anos de cadeia. Na postagem, que se configura em adrenalina pura, Ronaldo diz que existem cópias das denúncias com suas irmãs e amigos. “Se algo acontecer comigo foi o ex-senador, o seu sócio, são casados com duas irmãs que mandaram fazer algo”. Maiorana finaliza o post falando que tudo está envolto com corrupção, sonegação fiscal, agiotagem e, pasmem, o assassinato de duas pessoas. A postagem é datada de semanas atrás e as denúncias não ganharam as páginas de O Liberal, muito menos foram oficializadas. Fica aqui o registro dos fatos lembrando que não se trata de especulações ou ilações de O Antagonico, uma vez que tudo foi publicado pelo próprio Ronaldo Maiorana nas redes sociais.