• O Antagônico

05 de Junho, O Meio Ambiente e a Ecologia




Hoje é sábado, 5 de junho. 156.º dia do ano no calendário gregoriano (157.º em anos bissextos). Faltam 209 dias para acabar o ano. Hoje é Dia Mundial do Meio Ambiente e Dia da Ecologia.



O TCM e o Retorno às Aulas


Foi aprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o relatório de acompanhamento de retorno às aulas presenciais dos municípios paraenses, elaborado pela Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo da Corte da Contas a partir da aplicação de questionário eletrônico aos gestores municipais. Ao todo, 142 municípios paraenses responderam o questionário. As exceções foram Santa Isabel do Pará e São Domingos do Capim. As informações foram repassadas ao TCMPA entre os dias 22 e 26 de fevereiro deste ano, que analisou os resultados declarados e elaborou o relatório.O objetivo foi monitorar as ações públicas desenvolvidas pelos municípios no retorno das atividades letivas quanto à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação, transporte escolar e providências que estão sendo adotadas na oferta de metodologia à distância.


O governador do Amazonas e os Militares


Os policiais militares Altevir Tadeu Da Costa Menezes, Frank Eduardo da Mata Cascaes, Herrison Redig Ardaya e Frank Pacheco da Silva representaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), em razão de possível ilegalidade na edição e publicação do Decreto n° 43.463, de 20 de fevereiro de 2021, que regulamentou a disposição de militares para a Representação Parlamentar Federal dos Estados, porém acabou por revogar o art. 14 do Decreto n° 3.399/1976, que previa o tempo de serviço arregimentado para a promoção ao posto de coronel. Os representantes são oficiais da Polícia Miliar do Amazonas (PM), no posto de tenente coronel, com mais de 28 anos de serviço, sendo a maioria prestados na atividade-fim da corporação, tendo ingressado no quadro de acesso para a promoção ao posto de coronel deste agosto de 2019. Segundo os policiais, é necessário que o TCE adote providências para evitar que oficiais da PM que não preenchem os requisitos para a promoção possam ser beneficiados “pelo ato ilegal que afastou os requisitos exigidos pela lei federal”, prejudicando o direito deles de concorrer a promoção com candidatos que possuem os requisitos necessários, com a aplicação do Artigo 1° da Lei n° 2.423, de 10 de dezembro de 1996.Eles alegam que a medida do governador deixa clara “a violação à Constituição Federal, a norma federal e a legislação estadual, gerando receio de grave lesão ao interesse público e lesão ao erário, consubstanciado na promoção ilegal de oficiais da PM que não possuem os requisitos previstos em lei”.

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