• O Antagônico

25 de Julho. O Taxista e o Escritor



Hoje é domingo, 25 de julho. 206.º dia do ano no calendário gregoriano (207.º em anos bissextos). Faltam 159 dias para acabar o ano. Dia do Motorista - Dia do Taxista - Dia do Escritor- Dia do Colono e Dia da Mulher Negra.



A Justiça. A Vasectomia e a Indenização Negada


A Justiça de Rondônia acatou apelação e negou indenização a um morador de Vilhena (RO) que fez uma cirurgia de vasectomia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e engravidou a esposa cerca de quatro anos depois. Na ação, o homem pedia que o Município pagasse as despesas de criação da filha e uma pensão mensal de um salário mínimo. A decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) reformou a sentença inicial de 1º grau que havia estabelecido a pena de R$ 30 mil por erro médico. A juíza Inês Moreira da Costa, relatora da apelação, entendeu que o Hospital deixou bem claro para o paciente que o procedimento de vasectomia não é absoluto, portando poderia acontecer uma gravidez. A apresentação do termo de responsabilidade onde o homem concorda que o corpo médico está isento de possíveis consequências foi decisiva para a decisão da juíza.


Rondônia. A União Estável e o Namoro


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou o reconhecimento de união estável a uma mulher que pedia direito de pensão por morte e valores patrimoniais após o falecimento de um homem com quem conviveu por quase quatro anos. A autora da apelação argumentou que, apesar de não ter filhos com o homem, eles mantinham uma relação pública e moravam juntos. Segundo o TJ, o pedido foi negado porque as provas utilizadas na ação não foram suficientes para provar a união estável e representavam apenas um “namoro entre adultos”, sem intenção de constituir uma família.

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