• O Antagônico

A Alepa. O Judiciário. O TCE. Os Servidores e a Revisão da Remuneração

Atualizado: 1 de jan.



A Assembleia Legislativa do Pará, Alepa, estatuiu e o Governador Helder Barbalho sancionou dois Projetos de Lei reajustando a remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e do Tribunal de Contas do Estado, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2022.


Segundo o Projeto com relação ao judiciário, a apuração do índice de revisão considerou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificada no período de maio/2019 a abril/2021, no percentual de 9,32%, e na inflação verificada nos meses de maio/2021 a setembro/2021 e estimada de outubro/2021 a abril/2022, no percentual de 9,27%.


Ainda de acordo com o Projeto os efeitos financeiros da revisão geral do período de maio/2019 a abril/2021, de 9,32% (nove inteiros e trinta dois décimos por cento), serão implementados no mês de janeiro de 2022. Os efeitos financeiros da revisão geral do período de maio/2021 a abril/2022 de 9,27% (nove inteiros e vinte e sete décimos por cento), serão implementados da seguinte forma: concessão de 4,54% (quatro inteiros e cinquenta e quatro décimos por cento) no mês de junho/2022, aplicado sobre a remuneração atualizada com os 9,32% concedidos em janeiro/2022; concessão 4,53% (quatro inteiros e cinquenta e três décimos por cento) no mês de outubro/2022, aplicado sobre a remuneração atualizada com os 4,54% concedido no mês de junho/2022.


Já com relação ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, ficou estipulada a revisão geral anual da tabela remuneratória correspondente aos períodos de abril/2019 a março/2020 e abril/2020 a março/2021,com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos respectivos percentuais: 2019 a 2020: 3,30% (três inteiros e trinta centésimos por cento);2020 a 2021: 6,10% (seis inteiros e dez centésimos por cento).

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