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A Alepa. Os R$ 397 Milhões com Pessoal. Os R$ 24 Milhões Excedentes. O Limite de Alerta



De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Alepa, a casa de leis gastou, com pessoal, entre setembro de 2020 e agosto de 2021, a cifra de R$ 397.848.468,61 (Trezentos e noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos). O valor ultrapassou em R$ 24 milhões o teto prudencial, que é de R$ 375 milhões e o limite de alerta, de R$ 395 milhões.

Trata-se de uma soma exorbitante em se tratando de dinheiro do contribuinte. Nesta conta estão incluídos R$ 18 milhões de pensões, R$ 57 milhões com inativos e R$ 75 milhões com aposentados. Em nota enviada a O Antagônico, a assessoria da Alepa reconhece que excedeu o limite de alerta de despesa com pessoal. Segundo a nota, os gastos foram necessários para suprir dívidas de gestões anteriores com servidores e indenizações de temporários.


A Covid 19, que virou palmatória do mundo, também não faltou na nota da Alepa. Segundo o comunicado, a Alepa registrou um grande aumento de auxílio-funeral por com os mortos na pandemia.

Na manhã de ontem, o presidente da Alepa, o deputado Francisco Melo, o “Chicão”, disse a O Antagônico, que assumiu a presidência em fevereiro deste ano, não podendo falar por gestões anteriores. A fala do parlamentar parecia não encontrar consonância com a nota emitida pela assessoria. Isso porque, ao que parece, o deputado não atenta para a regra da impessoalidade, basilar em questão envolvendo a coisa pública.


O fato é que, a casa de leis, seja sob que presidência, de José, Antônio ou João, excedeu gastos com pessoal em inacreditáveis R$ 24 milhões. Este é o ponto. Um detalhe na nota emitida pela Alepa é ainda mais preocupante, uma vez que declara que ultrapassou o limite de alerta de gastos do 3º Quadrimestre de 2021, ou seja, após o período compreendido entre setembro de 2020 e agosto de 2021, que motivou a matéria de O Antagônico.


Trocando em miúdos, além do desequilíbrio financeiro do último ano, a gestão já começa o próximo ultrapassando os limites de alerta. A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), obriga os administradores a divulgar relatórios e demonstrativos dos gastos. A LRF fixa limites para o endividamento de União, estados e municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem.


A partir da LRF, os gestores foram impedidos de criar uma despesa por prazo superior a dois anos sem indicar de onde virá o dinheiro. Em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece, até mesmo, sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e até prisão.


Leia abaixo, na íntegra, a nota da Alepa:


“Prezado senhor Evandro Corrêa, jornalista do site O Antagônico. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), explica que, de fato, excedeu o “limite de alerta” de despesas de pessoal, no último quadrimestre do exercício de 2021.  A ultrapassagem em questão temporária que será ajustada no próximo quadrimestre, foi necessária para suprir dívidas de gestões anteriores com servidores, principalmente efetivos e verbas indenizatórias de servidores exonerados.

Foram pagas ainda obrigações patronais represadas. Também houve um aumento considerável na quantidade de auxílio-funeral em decorrência das perdas para a Covid-19 e abonos de permanência.

O não pagamento dessas dívidas implicaria em que o Poder Legislativo descumprisse os requisitos fiscais e obrigações administrativas, podendo, inclusive, causar problemas ao Estado.”

Alda Dantas
Coordenadora da Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa

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