• O Antagônico

A Amepa. O Juiz de Itaituba. A Notificação. A Foto e o Prazo de 01 Hora para Retirada

Atualizado: 8 de dez. de 2021



Em pleno século XXI ainda existem aqueles que insistem em remontar o período medieval. Pior quando se trata de pessoas públicas, que recebem salário pago pela coletividade e são responsáveis por decisões e medidas judiciais. Vejam só essa pérola !! A Associação dos Magistrados do Estado do Pará, AMEPA, encaminhou ontem a O Antagônico, acreditem, uma notificação extrajudicial dando prazo de uma hora para retirada da imagem do juiz Agenor Cássio Nascimento Corrêa, que teve instaurado contra si, pela Corregedoria do TJ do Pará, uma Sindicância Administrativa para apurar irregularidades atribuídas ao magistrado.


O curioso é que a questão atenta, não para a matéria, mas para uma foto. Sinceramente, censura é pouco!! Uma associação, pasmem, de juízes, querer interferir e mandar no trabalho da imprensa é o fim da picada ! A situação toma ares de gravidade uma vez que trata-se de um juiz lotado no TJE do Pará, portanto um servidor público, sujeito a críticas e, por óbvio, a exposição de sua imagem.


Ora, se a imprensa, conforme sugere a nota da Amepa, tiver que pedir autorização pra usar foto de autoridades, juízes ou não, em suas pautas, estará estabelecendo novas regras, não previstas na Constituição e jamais vistas, nem mesmo nos terríveis anos da ditadura militar. Durma-se com um barulho desses !! Pelo visto, A Amepa retrata o juiz de Itaituba como um ser supremo, estando acima de estadistas, ministros, desembargadores, presidentes, senadores e outras autoridades abaixo dele, todos com fotos publicadas diariamente pela imprensa.


A entidade, que por dever de ofício defende seus associados, talvez por evidente falta de orientação e bom senso, faz um tremendo gol contra atentando contra direitos basilares de cidadania. Com efeito, a Associação dos Magistrados do Pará, fazendo vezes de órgão censor, ao que parece, quer aniquilar, em uma hora, os direitos e garantias que a humanidade levou séculos para conquistar ! Se a moda pega .......


Publicamos abaixo a acintosa notificação da Amepa enviada a O Antagônico, para que os leitores tirem as suas próprias conclusões !


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
 
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA constatou por meio da publicação “Itaituba. O Juiz da Comarca. A Corregedoria e a Sindicância” (https://www.oantagonico.net.br/post/itaituba-o-juiz-da-comarca-a-corregedoria-e-a-sindic%C3%A2ncia), a violação por parte de V. Sa dos direitos de imagem do magistrado Agenor Cássio Nascimento Corrêa de Andrade, associado à AMEPA, o que motiva a presente notificação extrajudicial com a finalidade de prevenir responsabilidades e resguardar direitos de imagem.

Registra-se que há, no Código Civil Brasileiro, previsão expressa acerca da necessidade de prévia autorização para publicação, exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa: Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
 
Assim, a publicação em blogs, sites e redes sociais devem resguardar os direitos de imagem, de modo que não se pode permitir a utilização de fotos de pessoas sem que haja autorização da pessoa retratada, como ocorre na presente hipótese, em que o magistrado Agenor Cássio Nascimento Corrêa de Andrade não autorizou a exposição de sua imagem nas publicações de V. Sa. Isto posto, tem a presente a finalidade de notificar-lhes a se absterem da prática de qualquer ato que importe em violação dos direitos de imagem dos membros associados da Notificante sob pena de serem intentadas as medidas judiciais cabíveis. Para tanto, fixa-se o prazo de 01 (uma) hora para que V. Sa. proceda à devida retirada da imagem do magistrado Agenor Cássio Nascimento Corrêa de Andrade, fazendo cessar a violação de direitos de imagem perpetrada por V. Sa.
 
Jobson Marinho
Analista

1.175 visualizações0 comentário