• O Antagônico

A Briga do Juiz com as Promotoras. O Juri e o Abandono do Plenário



A Corregedora Geral do TJE do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, determinou o arquivamento de um Pedido de Providências requerido pelas promotoras de justiça de Parauapebas, Francisca Suênia Sá e Magdalena Torres Teixeira, contra o juiz Celso Quim Filho, alegando violação ao princípio do devido processo legal e paridade de armas, em virtude de decisão proferida durante Tribunal do Júri, a qual teria determinado a continuidade dos trabalhos com início dos debates por parte do Parquet às 20:26h.


Em sua manifestação, o juiz alegou que após todo o dia de julgamento pelo Tribunal do Júri, de seis réus, sendo cinco deles presos há mais de quatro anos, às 20:13 horas, passou-se a palavra ao Ministério Público, quando então as promotoras formularam pedido de suspensão da sessão, para que o julgamento prosseguisse no dia seguinte, sob o argumento de paridade de armas, excesso da jornada de trabalho dos jurados e, ainda, por segurança, já que os policiais estariam de prontidão desde o início dos trabalhos.


O Juiz ressaltou ainda que nenhum dos argumentos mostravam-se plausíveis, frisando que, apesar de ter a faculdade de apreciar de imediato o pedido das Promotoras, enquanto Presidente da Sessão, optou por consultar os jurados, tendo o conselho de sentença decidido por unanimidade, pela continuidade do julgamento, decisão acatada pelo Magistrado. Irresignadas, as Promotoras abandonaram o plenário. “Na sequência, após absurda e irresponsável decisão tomada pelas promotoras, os advogados pediram a palavra e requereram a soltura dos acusados e que fosse comunicado a Corregedoria do Ministério Público para que tomassem medidas administrativas contra as promotoras, sendo que tais pedidos foram gravados”. Pontuou o juiz .

“Analisando os fatos trazidos ao conhecimento desta Corregedoria, vê-se não assistir razão os argumentos exibidos pela Reclamante, tendo em vista que os atos questionados possuem cunho eminentemente processual e, como tal, devem ser atacados pelas vias recursais disponíveis em nosso ordenamento pátrio, visto que a reclamante diante da decisão do Magistrado poderia interpor recurso apropriado, a fim de questionar a decisão. Portanto não há que se falar em aplicação de sanção disciplinar, tendo em vista que todos os atos praticados pelo magistrado quando da condução da Sessão de Julgamento foram revestidos de legalidade.” Frisou a Corregedora ao determinar o arquivamento do pedido das representantes do Parquet.
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