• O Antagônico

A Corregedoria do MP. O Promotor Investigado. A Sociedade na Empresa e o PAD

Atualizado: Set 24



Dois pesos e duas medidas. Diferente do antecessor Gilberto Valente, que atuou diretamente em sucessivas investigações envolvendo diversas pastas da gestão Helder Barbalho, a atual Procurador Geral do Ministério Público, César Mattar, chefe imediato de todos os fiscais da lei do Pará, ainda não disse a que veio. No entanto, porém , contudo, a nova corregedoria do parquet já abriu procedimentos, o chamado “fogo amigo” contra vários promotores, tudo devidamente publicado no Diário Oficial do Estado.


A bola da vez dessa semana é o promotor Alan Pierre Chaves Rocha. O Corregedor geral do MP, Manoel Santino, que sonha com uma nomeação para o desembargo, determinou a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar, PAD, contra Alan Pierre a partir de pedido de providências encaminhado a corregedoria pelo Promotor de Justiça Alexandre Couto, à época, Coordenador do Núcleo de Combate à improbidade do Ministério Público do Pará.


De acordo com os autos, Alan Pierre era sócio da empresa Eder C Melo e Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 11.407.478/0001-57, tendo ingressado na empresa no dia 15 de julho de 2015. A alteração societária teria ocorrido no período em que o Alan atuava nas Promotorias de São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte. Narra a denúncia que, embora o promotor seja detentor de apenas 10% das cotas societárias, este recebeu poderes outorgados por Eder Cruvinel Melo em 24 de setembro de 2015, caracterizando o fato de que o Membro do Ministério Público exercia poderes administrativos da referida empresa, violando, assim, a norma do art. 155, inc. V da Lei Complementar n. 057/2006. E a denúncia prossegue.


O Promotor de Justiça Alan Pierre, no ato de alteração societária, informou seu endereço residencial, sendo este o mesmo endereço em que funcionaria a empresa Drogaria Sara Ltda, contratada pelo município de Tucumã, por ter vencido parcialmente o Pregão Presencial n.° 9/2016-00021, com ata no montante de R$ 1.884.901,48 (Hum milhão oitocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e um reais e quarenta e oito centavos). O referido certame teria coincidido com o período em que o Promotor estava designado para atuar no município de Tucumã, entre 21 de fevereiro e 06 de março de 2016.


Segundo informações da companhia aérea GOL, o promotor teria viajado entre 04 e 21 de setembro de 2019, mesmo não havendo deferimento de licenças, férias, ou qualquer outro afastamento legal. No mesmo período, constam várias movimentações no SIMP do Promotor de Justiça, inclusive manifestações judiciais, via PJE .E ainda tem mais. Notificado pela corregedoria, o Banco do Brasil informou que o promotor possuía poder de movimentação na conta bancária de titularidade da empresa Eder Cruviniel Melo e Cia Ltda ME.

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