• O Antagônico

A Corregedoria do TJ. O Cartório do Acará. O Alberto Taveira e o PAD



A corregedora geral do TJ do Pará, Rosileide Cunha, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Titular do Cartório do Único Ofício do Acará, Antônio Alberto Taveira dos Santos. A decisão atende Pedido de Providências formulado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça do Pará, por conta de pendências de prestação de contas referente a taxa de fiscalização e taxa de custeio.


Foram enviadas 10 notificações com a finalidade de admoestar o cartorário Alberto Taveira a cumprir o prazo legal estabelecido para o recolhimento das Taxas, referentes aos períodos de março a dezembro de 2020.

“Visualizando o relatório apresentando pela SEPLAN, as reiteradas notificações supracitadas põem em risco a segurança jurídica dos atos praticados, uma vez que, por via transversa, impede a excelência da atuação fiscalizadora e arrecadatória do Poder Judiciário. Dessa sorte, ao que tudo indica, o delegatório tem demonstrado recalcitrância com relação ao cumprimento de suas obrigações administrativas e financeiras perante a administração do Poder Judiciário. Assim, faz-se necessária a apuração disciplinar para que os fatos sejam apurados com maior profundidade”. Pontuou a Corregedora.
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