• O Antagônico

A CPI. A Resposta ao STF. A PF na Casa do Governador e o Depoimento Antecipado



O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou nesta quarta-feira (2), que o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), será antecipado para a próxima quinta-feira (10). Inicialmente, a ida de Lima à CPI estava programada para o dia 29 de junho. A alteração se deu após a Polícia Federal deflagrar nesta quarta-feira (2) uma operação para apurar gastos do Amazonas na pandemia.

“Eu estou marcando a vinda do governador do Amazonas, que tem de dar as explicações necessárias aqui à CPI. A convocação dele estava para o dia 29, e eu farei na próxima quinta-feira. Já está agendado”, disse Aziz.

No início da noite de ontem, a presidência da CPI da Covid enviou ao STF a manifestação solicitada pela ministra Rosa Weber, sobre o pedido dos governadores de não serem obrigados a depor na Comissão. No documento, Omar Aziz, presidente da CPI, diz que os governadores foram convocados na qualidade de testemunhas, e não na de investigados, sendo o propósito das oitivas é colher informações e subsídios de agentes públicos que estiveram na ponta do combate à pandemia, enfrentando a maior calamidade pública já vivenciada pelo país em toda sua história.


A Comissão ressalta que há perigo de demora inverso, uma vez que o deferimento de medida cautelar que suspenda a convocação dos governadores de estado e do Distrito Federal vai paralisar e inviabilizar o cumprimento de parte do objeto da CPI da Pandemia, consubstanciado na apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados às ações de prevenção e combate ao coronavírus, causando graves prejuízos à elucidação dos fatos investigados e à construção de soluções legislativas que possam evitar futuras tragédia como a atualmente experimentada pelo Brasil com a pandemia da Covid-19.

“Ao arbitrariamente reduzir o objeto da investigação parlamentar, definido a partir de requerimentos de instalação de CPI subscritos por um número significativos de senadores(as), estar-se-á a invadir esfera de competência típica do Poder Legislativo, em flagrante violação ao princípio da separação de poderes”.

Diz o documento enviado a ministra frisando que dentro da ideia de República e de Estado Democrático de Direito, nenhuma autoridade ou poder está acima da lei e da Constituição, de sorte que desvios de conduta podem e devem ser investigados pelas instâncias competentes, independentemente do ramo de Poder onde tenha se dado.

“Nesse sentido, a convocação também deve ser compreendida à luz do princípio republicano, no sentido de que nenhuma autoridade pública pode se escusar de prestar contas ou de colaborar com a apuração de fatos de relevante interesse público, inclusive e especialmente no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo objetivo precípuo é trazer soluções legislativas adequadas para os fatos investigados”. Encerra a manifestação.

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