• O Antagônico

A CPI da Covid. Helder e os 9 Fujões. Rosa Weber e o Pedido de Informações



19 governadores, incluindo agora o do Acre, já assinaram a Ação Direta de Arguição de Inconstitucionalidade encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para se livrarem de prestar depoimento à CPI da Saúde, entre eles o Governador do Pará, Helder Barbalho. Na noite desta terça-feira, 01, a ministra Rosa Weber, relatora da Ação, adotou a cautela e a prudência, não analisando o mérito da questão logo de cara, como queriam os governadores.


Ressabiada com bola dividida, ela optou por pedir informações ao relator da CPI, Senador Omar Aziz, para que este se manifeste sobre o pedido, no prazo de 5 dias. Após o retorno, prossegue a ministra, “dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras”. Trocando em miúdos, em uma previsão otimista, do ponto de vista dos governadores fujões, a decisão de Rosa Weber só deverá ser conhecida nos próximos 15 dias.


A julgar pelos últimos julgados da ministra, que tem adotado postura garantista, é muito, muito provável que os 9 representantes dos Estados, a maioria do norte do Brasil, alcancem sua pretensão e possam dormir tranquilos, sem a ameaça de ter que pisar na sala da CPI da Covid. Reforça essa tese as manifestações públicas de Weber, que já chegou a taxar de “incompreensível" a recusa do governo federal, leia-se Jair Bolsonaro, em assumir o protagonismo do combate à pandemia de Covid-19 no país.


Em outro giro, ainda está vivo na memória o voto decisivo da ministra, conhecida pela atuação discreta, mas que sugeriu, em 22 de março, que o julgamento do HC de Lula fosse suspenso - visto que já eram 19h (horário de Brasília) - mas ressalvou que, dada a impossibilidade de que o Tribunal decidisse a questão, isso não deveria representar um prejuízo para o ex-presidente. Weber sugeriu então que a corte atendesse ao pedido da defesa de Lula, concedendo uma espécie de "salvo conduto" para o petista. Some-se a isso um julgado da Lava Jato, quando Weber surpreendeu a todos ao defender que o direito do réu de apresentar alegações após seus delatores é inalienável, e que uma afronta a essa ordem representaria, por si só, um prejuízo à ampla defesa.


Mas, como tudo é relativo, Rosa Weber também sai da bolha vez ou outra. Prova disso foi permitir que a PF cumprisse mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), esposa do governador do Piauí, Wellington Dias, um dos convocados para depor na CPI da Covid. No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância, mas com o aval prévio de Rosa Weber.


O processo em questão tratava da Operação Topique, que investigava desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. A deputada Rejane Dias era primeira-dama do Estado e ex-secretária de Educação. Por todo e exposto, e mesmo apostando no estilo garantista, ultimamente adotado pela ministra, os governadores, a exemplo de Barbalho, que foge da justiça como o diabo da cruz, preferem ficar na moita, com um olho no peixe e outro no gato. A conferir.


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