• O Antagônico

A Defensoria. As Servidoras não Estáveis. A Folha de Pagamento e a Exclusão



O Defensor Público-Geral do Estado do Pará, João Paulo Carneiro Gonçalves Lêdo determinou o desligamento dos servidores Maria Zeneide Machado e Maria do Socorro Guimarães de Sousa, com a consequente exclusão da folha de pagamento da Instituição. A justificativa do bilhete azul é que as servidoras estavam lotadas na Defensoria sem que tivessem sido nomeadas por meio de aprovação em concurso público, fator que lhes retira o direito à estabilidade, bem como patente a ilegalidade de suas permanências no serviço público, posto que não possuem os respectivos atos de ingresso, se enquadrando na categoria jurídica denominada “servidores estatutários não estáveis”.

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