• O Antagônico

A Defensoria e o MP. O Pedido e a Suspensão do Concurso da PM e da PC


A pedido da Defensoria Pública do Pará e do MP, juiz Luiz Otávio Oliveira Moreira, Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 5ª Vara Fazendária da Capital, suspendeu, nesta sexta-feira,12, a realização das provas do Concurso Público para as Polícias Civil e Militar. Na decisão, em caráter liminar, o juiz ressaltou que “de fato, merece guarida a pretensão da Defensoria Pública e do Ministério Público. É que, não são necessários esforços para perceber que a situação sanitária tem se agravado expressivamente e de forma acelerada, tanto é assim, que estão sendo adotadas pelos entes públicos municipal e estadual, medidas restritivas, relativas à circulação de pessoas”.


O pedido foi feito em uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará em face do Estado do Pará. A ação recorreu ao judiciário para ver suspensas as etapas presenciais de todos os concursos públicos e processos seletivos simplificados aplicados pelo Município de Belém e pelo Estado do Pará em decorrência do agravamento do cenário epidemiológico no Estado, sobretudo na Região Metropolitana de Belém, pelo menos enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual. Ao analisar os autos, o magistrado observou que a demanda necessita de uma intervenção urgente por parte do Poder Judiciário.


“A própria situação relatada nos autos, das provas de concurso público a ser realizado no próximo fim de semana e no restante do mês de março com a participação de cerca de mais de 60.000 candidatos inscritos e a situação de COVID -19 presente no país e, em especial no Estado do Pará, fazem com que o decurso do tempo possa desconstituir o próprio exercício tempestivo do alegado direito, acaso reconhecido apenas tardiamente”. Pontuou o juiz frisando que tais fatos aliados a outros, que também não necessitam de prova, já que são fatos públicos e notórios que candidatos de outros Estados da Federação se deslocam para o solo paraense, utilizando-se de vários meios de transportes, além do deslocamento de várias pessoas em veículos públicos ou privados em direção aos locais das provas, são incompatíveis, neste momento, com agravamento do quadro sanitário vivido no Estado. “É fato notório que os candidatos se reúnem na porta dos locais de prova. Destaca-se que, na primeira parte da fase do concurso realizado na semana passada, está demonstrada a ineficiência das medidas de distanciamento social, nas imediações dos locais de prova. Assim, há grande probabilidade da repetição de tais situações, não só na capital do Estado, mas outros municípios onde também está previsto ocorrer as provas, Santarém, Marabá, Altamira, Redenção e Itaituba, onde também estão sob bandeiramento vermelho e com altos índices de casos confirmados, o que gera preocupação com a capacidade de disponibilidade de acesso aos serviços de saúde, tanto na esfera pública quanto particular."
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