• O Antagônico

A Dicasa, O Itaú e o Bloqueio. A Liminar, A Justiça e os R$ 10 milhões



A desembargadora Edineia Oliveira Tavares indeferiu uma Liminar proposta pelo Itaú Unibanco S.A e Itaú Unibanco Nassau para reformar a decisão do juiz Álvaro Norat, da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar aos bancos que suspendam todo e qualquer desconto de valores relativo a um contrato AGE firmado com a empresa Dicasa Comércio de Materiais de Construção, liberando a agenda de recebíveis vinculada ao referido contrato, sob pena de multa no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) por cada desconto indevido ou não liberação da agenda de recebíveis, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). No pedido, o Itaú sustentou que a tutela de urgência foi deferida na ausência dos pressupostos legais para a sua concessão.

O Itaú sustentou não existir provas de que a medida concedida pelo Juízo é efetivamente indispensável à saúde financeira da Dicasa, e que a garantia não poderia ser liberada tendo em vista que assegura a operação correspondente à Cédula de Crédito Bancário contratada no dia 03 de julho de 2014, no valor de R$ 8.000.000,00, (oito milhões de reais) evidenciando-se a irreversibilidade da medida.

O banco também afirmou, no pedido, que a diferença verificada no valor da dívida após a novação se refere não à cobrança de multa, mas à marcação a mercado (MTM) do valor inicialmente pactuado, prática comum no mercado e cuja possibilidade foi expressamente pactuada pelas partes e, por isso, não houve novação em excesso. Ao negar o pedido, a desembargadora não vislumbrou elementos para modificar a decisão de 1º grau.

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