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A Disputa pelo Jatinho e a PF, O Tribunal, O Empresário e o Fiel Depositário

O Tribunal Regional Federal da 1ª região decidirá hoje se um jato cedido por uma empresa de Táxi Aéreo ao governo do Amazonas deve ser enviado ao governo de Minas Gerais. A aeronave é objeto de uma ação que que discute quem é seu legitimo proprietário e, durante o processo, ficou cedida para o governo de Minas, como fiel depositário, por cerca de um ano.

Trata-se de um jato de luxo, Cessna Citation XLS de prefixo PR-TRJ, apreendido em uma diligência da Polícia Federal, em 2016. A operação apurava desvios na Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas e o alvo central era o empresário Mouhamad Moustafá. Esse empresário alugava com frequência a aeronave em uma empresa de taxi aéreo com hangar na cidade de Manaus.

O avião foi requisitado pela Justiça e ficou com o governo mineiro de julho de 2019 até agosto de 2020, quando os reais proprietários conseguiram no TRF-1 o retorno da propriedade para o Amazonas. Nesse período, o governador Romeu Zema (Novo) e outras autoridades locais utilizaram o jatinho para agendas políticas e pessoais, contrariando a decisão judicial que determinou a utilização da aeronave apenas para ações de segurança pública e saúde, como transporte de órgãos. Em setembro do último ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou uma decisão da Corte Especial do TRF-1, negando os pedidos do governo mineiro para reaver o jato. Contudo, a matéria volta à pauta do tribunal federal, sob relatoria da mesma desembargadora federal Mônica Sifuentes. Enquanto o TRF decide o destino da aeronave, o governo brasileiro teve até que pedir ajuda aos Estados Unidos da América para socorrer a crise sanitária em Manaus, transportando cilindros de oxigênio em aviões da US Força Aérea Americana.

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