• O Antagônico

A Eleição da OAB Pará. O Despacho do Juiz. A Apresentação de Documentos. O Pedido de Anulação



A eleição da OAB do Pará está sob risco de anulação. Vejam só! O juiz federal Leonardo Hernadez Santos Soares determinou, em uma Ação Ordinária Anulatória, que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, apresente cópia integral de todos os julgamentos, decisões, impugnações e petições que tramitaram perante a comissão eleitoral e referentes ao processo eleitoral na Subseção de Marabá. No entanto, cautelosamente o magistrado indeferiu, por ora, o pedido anulação do pleito.


O magistrado também determinou a apresentação da listagem de advogados com impedimentos e incompatibilidades inscritos na Ordem; a listagem dos advogados e advogadas aptos a participarem do processo eleitoral; a listagem dos advogados e advogadas que compareceram ao pleito, relativo ao triênio 2022/2024; a relação de bacharéis em Direito que foram inscritos ou regularizados na OAB Pará nos 30 dias anteriores ao processo eleitoral e o relatório final dos votos apurados em cada urna eleitoral.


Ao despachar no pedido de Tutela Antecipada, o juiz federal excluiu os advogados Diogo Seixas Conduru e Rodrigo Botelho da Costa, por não possuírem legitimidade passiva e pertinência subjetiva para figurarem como réus na demanda. Em sede preliminar, o juiz entendeu não ser razoável a anulação de processo eleitoral, a realização de novas eleições ou a retotalização dos votos, sem a oitiva da parte adversa e de dilação probatória.

“Desse modo, reputo necessária a instauração de contraditório e apresentação de documentação em poder da ORDEM DOS ADVOGADOS – SEÇÃO DO PARÁ, ante a natureza dos fatos relacionada ao processo eleitoral de uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito.”

Pontuou o magistrado.

A Ação de Anulação do pleito foi protocolada pelos advogados Ismael Gaia, Haroldo Gaia e Savio Barreto, alegando supostas irregularidades que teriam ocorrido no pleito. A parte autora sustenta que em novembro de 2018, foi eleito presidente da OAB Subseção Marabá para o triênio 2019/2021, e que desde a sua vitória nas urnas, tendo tomado posse em janeiro de 2021, o presidente da OAB/PA, Alberto Campos e seu grupo,

“promoveram uma ostensiva empreitada política contra o Autor e seus membros do Conselho e Diretoria da OAB Subseção Marabá, ou seja, um verdadeiro ataque direto aos gestores da Subseção e da Advocacia de Marabá”.

Sustenta a Ação afirmando que Alberto Campos e seu grupo articulou com os membros do Conselho da Seccional OAB/PA, para cassar os mandatos do Autor e demais membros da OAB Marabá, em setembro/2019.


A cassação do candidato eleito foi combatida por meio de ação judicial, processo n.° 1031309-75.2019.4.01.3400, em tramite na 6ª Vara Federal Cível da SJDF, Seção Judiciária do Distrito Federal, com sentença julgada procedente com resolução do mérito em favor Autor em 11 de novembro de 2021.


Em Marabá, para a eleição da OAB, foram formadas duas chapas: a “Avante Por Você OAB” – encabeçada pelo autor da Ação, o advogado Ismael Gaia, como candidato a presidente e Wilma Lemos vice, e a chapa “Atitude OAB Marabá" encabeçada pelo candidato a presidente Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa, este com apoio do então presidente da OAB/PA, Alberto Antonio de Albuquerque Campos e, segundo o demandante, de seu sócio, o Conselheiro Federal da OAB, Jader Kahwage David, sócios em um escritório de advocacia em Marabá. Na Ação de Anulação, Ismael Gaia cita exemplos de advogados que não poderiam votar no pleito, dentre os quais Aveilton Silva de Souza, por exercer o cargo de Superintende do INCRA em Marabá), Maria Zélia Lopes de Souza, por exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Procan Marabá, e ainda Luciana Rodrigues de Oliveira e Leandro da Silva Alves.


O advogado demandante também sustenta um fato que reputa gravíssimo: no dia das eleições, 18/8/2021, a CE/OAB-PA, diante do enorme atraso na apuração dos votos e incontáveis irregularidades que foram sendo identificadas em razão das urnas que chegavam de outras subseções, suspendeu o ato de apuração, o qual deveria ser reiniciado no dia seguinte. Em vez disso, decidiu finalizar o ato de apuração dos votos em reunião secreta, lavrando a Ata de Proclamação dos Eleitos vários dias depois das eleições, mas com data retroativa ao dia 18 de agosto de2021. Vai render !!!

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