• O Antagônico

A Liminar. O TCE-PA. Os bancos. O servidor e o Descaso



Situação inusitada, para não dizer angustiante, vive há 05 meses o servidor do TCE-PA, C.L.S. Efetivo do órgão há 27 anos e que está, literalmente, comendo o pão que o diabo amassou. Ele foi exonerado em março de um cargo em comissão que exercia e há 04 meses não recebe salários, correndo o risco de ficar mais um mês com zero na conta. Tudo por causa de empréstimos consignados.


O servidor ajuizou uma ação na Vara Cível e Empresarial de Ananindeua para que os bancos reduzam o valor das parcelas. Há 12 dias saiu a decisão liminar, assinada pelo juiz Gláucio Assad, favorável ao servidor, determinando que os bancos façam os ajustes. Mas, como tudo na vida tem um mas, com a cópia da decisão em mãos, o TCE-PA informou ao servidor que não pode fazer a redução, a menos que os bancos informem os novos valores. Nesse vai e vem, a decisão judicial segue sem produzir efeito.


A multa estipulada pelo juiz é de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 mil reais. Enquanto a decisão não é cumprida, o servidor segue pagando o pato. Como diria Boris Casoy : “ Isto é uma vergonha !!!”

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