• O Antagônico

A Máfia das OSs. Augusto Aras. O STF. A Reclamação de Jader e a Improcedência

Atualizado: 22 de dez. de 2021



O recado aos Barbalhos vem de Brasília! Pelo visto o parquet nacional acordou para as mazelas do povo paraense !! O Procurador Geral da República, Augusto Aras, enviou parecer esta semana ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, manifestando-se pela improcedência do pedido de Jader Barbalho, ante a inexistência de atos de investigação e de coleta de elementos de prova contra o senador nos autos do Inquérito em trâmite no Juízo Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará e na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência Regional.


Em setembro deste ano, Jader ingressou com uma Reclamação no STF, alegando que estaria sendo alvo de investigação, o que fere a prerrogativa de foro privilegiado. A Reclamação foi acatada por Toffoli, que suspendeu o processo e toda a investigação da chamada “Máfia das OSs”, no Pará. Na manifestação, Aras frisa que não há notícia de ato parlamentar de Jader Barbalho que o vincule às investigações, mas apenas citações que tinham como sujeito de investigação terceira pessoa, e sem vínculo dos atos oficiais do Senador.

“Verifica-se que o Senador Jader Barbalho não consta entre os investigados nos autos do Inquérito 2020.0051065-SR/PF/PA, inexistindo qualquer ordem judicial contra si ou relacionada a dados relativos a si, sendo as menções ao seu nome objeto estranho à investigação, ocorrendo apenas em razão do relacionamento político e pessoal com os investigados, bem como contextualizar a relação dos investigados com o Governador Helder Barbalho, filho do Reclamante.”

Ressalta o Procurador Geral frisando que a Primeira Turma do STF tem se manifestado no sentido de que, para atrair sua competência, não basta meras alusões genéricas mencionando o nome da autoridade, sendo imprescindíveis, para tanto, elementos de informação aptos a provocar a convicção de que pode realmente ter havido algum envolvimento da autoridade com prerrogativa.


No parecer, Aras relembra decisão do próprio Toffoli, em caso semelhante envolvendo deputado federal, onde o ministro foi enfático ao afirmar que

“não há de se cogitar de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal quando a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro, seja em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, seja na captação de diálogos travados por alvos de censura telefônica judicialmente autorizada.”

A investigação objeto da Reclamação de Jader Barbalho apura fatos relacionados à existência de organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos da área da saúde e lavagem de dinheiro, especialmente mediante a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no Pará no biênio 2019/2020, a exemplo dos hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

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