• O Antagônico

A Máfia das OSs. O Juiz. O Processo. O Desmembramento. Os 61 Réus e as 46 Empresas



O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, decidiu, na sexta-feira, 24, desmembrar o processo que apura a atuação da “Máfia das OSs” no Pará. O magistrado justificou a decisão alegando a ocorrência de tumulto processual, por conta das medidas cautelares de Busca e Apreensão Criminal, de Prisão Preventiva e Sequestro de bens, considerando que os autos possuem 1.639 documentos, (contabilizados até o dia 19 de setembro de 2021), que traduzem em aproximadamente 22 mil páginas, somado ao excessivo número de investigados.


Com efeito, o processo nº 1016051-09.2021.4.1.3900 manterá a Classe Judicial de Pedido de Prisão Preventiva, onde devem constar no polo passivo somente os seis investigados Cleudson Garcia Montali, Gilberto Torres Alves Júnior, José Arnaldo Izidoro Morais, José Bruno Tsontaski Morais,Nicolas André Tsontaski e Regis Soares Pauletti.


Também será protocolado no PJe novo processo incidental com a Classe Judicial Pedido de Busca e Apreensão Criminal, devendo constar no polo passivo os 61 investigados (pessoas físicas) e 46 empresas. O terceiro processo incidental será inserido no com a Classe Judicial Sequestro, devendo constar no polo passivo os nomes dos investigados vinculados aos 59 bens móveis e imóveis sequestrados, sendo que a alienação antecipada tramitará regularmente neste procedimento de sequestro.


Ao final da decisão, o magistrado concedeu vista dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar os fatos envolvendo as transferências irregulares efetivadas pelas Organizações Sociais (Operação Réditus), ao qual todos os incidentes processuais devem ficar vinculados.


Na extensa decisão, Antonio Campelo, de uma canetada só, determinou várias medidas com relação aos envolvidos na investigação. O magistrado manteve a prisão de Gilberto Torres Alves Júnior, responsável financeiro do Instituto Panamericano de Gestão e subordinado a Nicolas Tsonatski, operador do esquema criminoso. Gilberto foi preso na semana passada em Goiânia.


No pedido de liberdade provisória, os advogados de Gilberto alegaram que o mesmo, por ocasião da deflagração da operação Reditus, encontrava-se a passeio em um sítio no interior de Mato Grosso, e só tomou conhecimento da decretação de sua prisão uma semana depois, pois no lugar onde estava não tinha sinal de telefone celular.


Apesar das inúmeras evidências que pesam contra Gilberto, sua defesa alegou entre os que tiveram a prisão preventiva decretada, Gilberto estaria “na parte mais fraca, sem influência política, sem recursos financeiros e nem patrimônio vultoso.” Ao negar a liberdade provisória, o magistrado pontuou que o acusado esteve diretamente envolvido na prática de crimes, dentre eles, o de lavagem de capitais e organização criminosa, praticados por agentes políticos, agentes públicos e empresários que vem atuando no Estado do Pará, promovendo desvio de recursos públicos em um contexto de corrupção sistêmica.


“O fato de o Requerente não residir no distrito da culpa representa risco à aplicação da lei penal, uma vez que o referido não possui vínculos com a cidade de Belém/PA, o que possibilitaria o investigado se furtar à persecução criminal. Fato, aliás, que ocorreu desde a decretação de sua prisão, até a data de 16/09/2021, quando foi preso".

Salientou Campelo ao negar o pedido de liberdade a Gilberto Torres, reiterando que, ainda que presentes todas as condições favoráveis alegadas pelo agente, elas não teriam o condão de afastar o decreto da prisão preventiva quando presentes os fundamentos que a autorizam, no caso, a ameaça à ordem pública.


Dodge Ram 2500


No tocante a anulação de leilão requerida por Cleudson Garcia Montali, relativo ao veículo Dodge RAM 2500, de placa QVA5B21, modelo 2019/2019, o juiz entendeu ser o pedido infundado, citando o art. 120, § 5º, do Código Penal, que recomenda a alienação antecipada de bens, quando se tratar de coisas facilmente deterioráveis.

“No caso, entende-se que a depreciação de um automóvel pelo simples passar do tempo é notória, basta dizer que, tão logo um veículo novo é adquirido, tem perda de valor de mercado em média de 15%, antes mesmo de completar um ano de uso. O que não dizer então de um veículo que fica parado, sem manutenção, sob intempérie. Evidentemente a depreciação aumenta em proporções substanciais, já que se soma a deterioração pela intempérie, pela falta de utilização, pela dificuldade e até impossibilidade de manutenção”.

Asseverou Campelo ressaltando que, pela complexidade dos fatos apurados e o expressivo número de investigados, há possibilidade de o processo durar longo tempo até o trânsito em julgado da sentença, situação desfavorável à conservação do veículo sequestrado.


Pedido de Cópias de mídias


O juiz federal indeferiu o pedido apresentado por Lúcia de Fátima do Nascimento, solicitando cópia integral das mídias (Celular, Pen driver, DVD, Micro SD e outros), referentes aos Laudos Periciais documentados nos autos, relacionadas à requerente, bem como aos investigados Nicolas André Tsontaski Morais e Manoel Rodojalma Medeiros Lima. Justificando o pedido, Lúcia de Fátima argumentou que na representação formulada pela Polícia Federal, foram utilizados, em desfavor da mesma, trechos de degravações de conversas entre ambos, Nicolas e Manoel, na qual mencionaram o nome da investigada.


O juiz deferiu parcialmente o pedido dos donos da Cristal Farma, Margareth dos Santos Brito e Waldir Raimundo de Oliveira Brito Júnior, no tocante ao espelhamento dos Hds, pendrives, cpus, computadores e celulares aprendidos na operação da PF. No entanto, Campelo negou o pedido de restituição dos bens aprendidos na residência e na empresa do casal.


Quanto ao incidente de falsidade documental, apresentado por Nicolas Tsontaski, o juiz determinou que a defesa do réu peticione ação própria e autônoma, autuando-se em apartado (Distribuição por dependência), com classe específica, a partir da qual poderá provar seu direito, a fim de evitar tumulto na ordem processual.


No tocante a empresa Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda, que requereu o cancelamento da medida cautelar de busca e apreensão cumprida em seu desfavor, sob o argumento de que não possui qualquer tipo de relação com os fatos apurados na investigação, Antonio Campelo determinou que a Polícia Federal forneça, no prazo de 10 dias, esclarecimentos relativos ao alvo da investigação.


O juiz também determinou que seja excluído da investigação o sequestro inserido no Renajud referente ao veículo Toyota Hillux SW4, Placa QVE-0849. O pedido foi feito pela empresa Maltta Multimarcas Eireli, que alegou que comprou o veículo no ano de 2020, antes da ordem de sequestro.


Por fim, o juiz federal Antonio Carlos Campelo indeferiu o pedido de desbloqueio judicial de R$ 24.333.914,80 (vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, novecentos e quatorze reais e oitenta centavos), requerido pela empresa JN Distribuidora de Alimentos, Medicamentos e Perfumaria Ltda e por seu sócio, o investigado Luciano Colicchio Fernandes.

715 visualizações0 comentário