• O Antagônico

A Maria Acatauassu. As Duas Larissas. O TJ. A Corregedoria e o PAD



A Corregedora Geral do TJE do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, acatando integralmente o Relatório Conclusivo de uma Comissão de Sindicância Investigativa, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar em face das tabeliãs Larissa Prado Santana, oficiala titular do 1º Tabelionato de Notas de Belém e Larissa Ferreira Rosso Nelson, oficiala titular do 5º Tabelionato de Notas de Belém, as quais, em que pese a sua aparente absoluta falta de conhecimento dos crimes e falsidades praticados por seus prepostos, acabaram por infringir o dever supervisão das atividades de seus subordinados, incorrendo nas vedações da Lei dos Notários.


Conforme apurado pela Comissão, em reclamação apresentada por Maria dos Anjos Acatauassu e outros, restaram evidentes a falsificação de 06 atos notariais realizados no 1º e 5º Tabelionato de Notas de Belém, a saber: Recibo de Pagamento emitido pelo escritório Barra Imóveis no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), datado de 04/03/2020, com firmas reconhecidas por autenticidade no 1º Tabelionato de Notas de Belém pela então escrevente Stefanie Caroline Miranda de Sousa; Escritura pública de compra e venda lavrada no dia 05/03/2020, Livro nº 165, Folha nº 051, do 1º Tabelionato de Notas de Belém, referente ao imóvel situado na Rua Bernal do Couto, 597; Contrato particular de promessa de compra e venda entre as reclamantes e Samir Fadul Teixeira, datado de 06/03/2020, com firmas reconhecidas por semelhança no 1º Tabelionato de Notas de Belém pelo escrevente Murilo Bandeira; Procuração pública lavrada pelo Cartório do 1º ofício de Notas de Belém em 04.06.2020 (Livro nº 187, Folha nº 003), pelo escrevente Marcos Alexandre Furtado Monteiro; Procuração Pública lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas de Belém em 08.10.2020 (Livro nº 231, Folha nº 099) pelo escrevente Marcos Alexandre Furtado Monteiro, referente aos imóveis situados na Rua Bernal do Couto, 589 e 597; e, por fim, Recibo de pagamento emitido pelo escritório Barra Imóveis no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) datado de 09.10.2020, com reconhecimento de firma realizado no 1º Tabelionato de Notas de Belém.

“Os ilícitos identificados eram praticados por corretora de imóvel, Adriana Ferreira Barra, juntamente com o Sr. Marcos Alexandre Furtado, funcionário, os quais, tanto no 1º quanto no 5º Tabelionato de Notas de Belém, valendo-se do histórico de confiança conquistado na serventia extrajudicial de notas envolvida, passaram a realizar as fraudes identificadas e, usando do espaço físico do cartório, transpareciam boa-fé e veracidade aos usuários vítimas dos ilícitos”. Diz o relatório da Comissão.

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