• O Antagônico

A Maria Auxiliadora e o Rombo da Sudam. O STJ, a Canetada e a Prescrição



Olha a pizza saindo quentinha do forno. Mais uma. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Neffi Cordeiro, declarou extinta a punibilidade da ex-servidora da extinta Sudam, Maria Auxiliadora Barra Martins. (Lembram dela? aquela que foi presa junto com Jader Barbalho na operação que investigava fraudes na autarquia).


O ministro entendeu que o crime imputado à Auxiliadora foi cometido no período compreendido de março de 1999 a setembro de 2000, sendo que a denúncia só foi recebida no dia 10 de abril de 2007. “Assim, verifica-se o transcurso do lapso temporal de 4 anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, nos termos do art. 109, V, do Código Penal, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa. Esse é só um dos 22 processos em que Maria Auxiliadora é acusada de fraudes na Sudam.

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