• O Antagônico

A Matéria do Zequinha, O TRE, A Nota da Amepa e a Defesa do Governador



O Antagônico recebeu, agradece a atenção, e publica abaixo, nota da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, AMEPA, repudiando matéria publicada no nosso site na última terça-feira, 11, intitulada “O TRE do Pará, A Vitória do Zequinha, A Relatora Militante e a Derrota do Barbalho”. Logo abaixo da nota, O Antagônico faz suas considerações sobre o texto da AMEPA.



AMEPA repudia publicação do site O Antagônico
 
A AMEPA – Associação do Magistrados do Estado do Pará – vem expressar seu mais veemente repúdio à matéria publicada no blog O Antagônico, na data de 12/05/2021, sob o título “O TRE do Pará, A Vitória do Zequinha, A Relatora Militante e a Derrota do Barbalho”.

A independência e livre convencimento do julgador, próprias do exercício da Magistratura, cuja razão de ser busca tão somente garantir ao cidadão acesso a um Poder Judiciário independente e, portanto, capaz de, a despeito dos interesses de quem quer que seja, lhe garantir o pleno exercício dos direitos e prerrogativas conferidos pela legislação pátria.
Neste sentido, o fato de a Ilustre Magistrada Desª Luzia Nadja Guimarães ter proferido voto de acordo com entendimento semelhante de outro membro do colegiado e participado de votação que concedeu, unanimemente, habeas corpus a um cidadão, quem quer que seja, demonstra tão somente que, de forma fundamentada, como se exige de qualquer decisão judicial, garantiu ao jurisdicionado o acesso aos seus direitos políticos fundamentais, não só quanto ao direito de votar como ao de ser votado.

Como é próprio de todas as decisões judiciais, àqueles com as quais não concordem, cabe manusear os recursos que a legislação processual garante, a fim de, nas instâncias superiores, ver reconhecida a pretensão que entende justa. Inadmissível, entretanto, que se utilizem de blogs desta natureza para lançar dúvidas, mesmo que de forma velada, transversa ou subentendidas, sobre a atuação de Magistrada da envergadura da Desª Luzia Nadja Guimarães.

A comparação do Judiciário paraense com a Colômbia dos Anos 80, sob a égide de Pablo Escobar, é mais infeliz ainda, se não desastrosa. Nas terras paraenses, o Estado se faz presente e não se tem conhecimento de que alguém faça valer sua vontade sob o império da força e do medo, impondo aos cidadãos um estado paralelo, contra o qual os poderes constituídos não possam se opor. Por outro lado, o atual Governador foi eleito em pleito democrático, seguro e transparente, sendo completamente desarrazoado que a atuação do Poder Executivo ou Judiciário, sob o mais sutil aspecto, seja comparado aos modos do famoso traficante.

Com essas considerações, a AMEPA presta nesse momento irrestrita solidariedade à associada, repudiando, mais uma vez, a malsinada matéria pretensamente jornalística. 
                                         A Diretoria.

Nota do Editor

Como manda o bom jornalismo, publicamos a nota da AMEPA, sem tirar uma vírgula sequer. Porém, se faz necessário alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, a publicação faz apenas uma referência à desembargadora Luzia Nadja, afirmando que o voto da juíza Luzimara Costa, que pretendia cassar o mandato do Senador Zequinha Marinho, só foi acompanhado pela presidente do TRE do Pará, citando que em votação recente a mesma concedeu habeas corpus ao governador Helder Barbalho, em um processo que, é público e notório, não teve a mesma celeridade na corte que o do senador Marinho.


Ora, se pontos de vista e opiniões, por envolverem autoridades da justiça paraense, não podem ser publicados, é algo, evidentemente temerário, do ponto de vista da sagrada liberdade de expressão, vez que, tratam-se de opiniões, não regras, e, portanto, sujeitas ao contraditório, respeitado aqui, republicanamente, com a publicação, na íntegra, da nota da AMEPA.


Dito isto, respeitamos a entidade, na defesa da sua associada, a ilustre desembargadora Luzia Nadja Guimarães, que possui, inegavelmente, respeitável trajetória na justiça paraense. Porém, entendemos desarrazoada e infeliz, a defesa da AMEPA ao governador Helder Barbalho, ao citar, na nota, que o mesmo “foi eleito em pleito democrático, seguro e transparente”, criando, nas palavras da própria entidade, vínculos que sugerem dúvidas sobre independência das instituições.


Ora, além do fato de Helder não ser magistrado, e, por óbvio, não filiado à AMEPA, tramita no próprio TRE, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o mesmo, por suposto uso de fake news nas eleições de 2016. Ou seja, os fatos falam por si, derrubando por terra, até que a ação transite em julgado, a tese do “pleito democrático, seguro e transparente”, asseverado na nota da entidade.


Por fim, O Antagônico, reitera sua posição em publicar fatos, e não “malsinadas matérias pretensamente jornalísticas”. A verdade é uma só. As conveniências é que, por vezes, tentam desvirtuá-la.

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