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A OAB do Pará, Os Áudios da Seap e a Negociação Para Cessar Torturas


A OAB do Pará divulgou Nota Pública, nesta segunda-feira, 29, mostrando grande preocupação com o caso dos supostos diálogos entre a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e líderes de facções criminosas locais e nacionais, divulgados na tarde do último sábado, 27. Pelo teor das conversas, é possível perceber a existência de negociação entre a SEAP e as facções, com objetivo de fazer cessar torturas dentro das casas penais, sendo essas as causas dos ataques a servidores do sistema prisional.


Além disso, em outro momento, um dos representantes da SEAP informa à lideranças locais das facções que advogadas estariam mentindo para eles, colocando em dúvida o trabalho desenvolvido pelas profissionais e, no mais grave, em risco a vida das mesmas, interferindo diretamente na relação advogado-cliente. “Mais uma tentativa de responsabilizar e criminalizar a advocacia, o que jamais será tolerado pela OAB, casa da cidadania e do respeito aos direitos humanos e ao direito de defesa.


A OAB-PA considera grave o teor dos áudios divulgados e exigirá das instituições responsáveis a apuração do caso e cobrará, no âmbito civil, administrativo e criminal, a responsabilidade de todos os envolvidos”. Diz a nota da Ordem, assinada pelos advogados Cristina Lourenço, Presidente em exercício, Eduardo Imbiriba, Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Brenno Morais Miranda, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA.

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