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A PGE. O Sefer. As Denúncias do Advogado. A APEPA e a Nota

Atualizado: Set 2



A Associação dos Procuradores do Estado do Pará- APEPA, divulgou nota pública nesta terça-feira, 31, em atenção as declarações divulgadas na imprensa e redes sociais pelo advogado e ex-Procurador do Estado do Pará, Afonso Oliveira. As declarações foram publicadas, com exclusividade por O Antagônico.


No relato de Afonso Oliveira, durante uma reunião do colegiado de procuradores do Estado, fez gravíssimas denúncias contra o PGE do Estado, Ricardo Sefer, afirmando que o Procurador Geral seria “chefe de uma organização criminosa” e seria o dono de uma Organização Social, a Aselc, que mantém contratos milionários com o governo do Pará. Leia abaixo a nota da APEPA na íntegra:


A Associação dos Procuradores do Estado do Pará- APEPA, vem a público esclarecer e tecer considerações sobre as declarações divulgadas na imprensa e redes sociais pelo advogado e ex-Procurador do Estado do Pará Afonso Oliveira, fazendo-o da seguinte forma:

1) O referido advogado foi demitido do cargo de Procurador do Estado em dezembro de 2019, após o competente Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado por fatos anteriores à atual gestão da PGE, e julgado pelo Conselho Superior da PGE (órgão composto por conselheiros eleitos pela classe), na composição eleita em 2018, que o condenou pela falta funcional de "desídia no exercício das funções", julgamento esse que não recebeu o voto do atual Procurador-Geral e presidente do referido colegiado.

2) Após publicação do decreto de demissão (20/12/2019), o ex-Procurador impetrou mandado de segurança na Justiça do Estado (Proc. 0811304-35.2019.8.14.0000), o qual teve seu mérito julgado perante o pleno do TJE/PA, sendo a demissão mantida por 25 (vinte e cinco) votos a 1 (um), reconhecendo, assim, a regularidade do procedimento administrativo disciplinar em sede judicial, salientando existir certidão de intempestividade do recurso interposto pelo ex-Procurador.

3) A APEPA ressalta que o Procurador-Geral do Estado Ricardo Sefer nunca ocupou cargo em comissão em período anterior a 01/01/2019, bem como foi informado pela Corregedoria da instituição que o mesmo nunca foi penalizado pela prática de qualquer infração funcional.

4) Outrossim, urge esclarecer que as qualificações e contratações de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administração de hospitais no Estado são geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SESPA).

5) Cumpre, ainda, esclarecer, que a PGE não participou do processo administrativo que resultou na compra de respiradores da empresa SKN do Brasil, atuando exclusivamente no processo somente após a constatação de problemas nos equipamentos fornecidos pela empresa, o que pode ser facilmente comprovado por meio do portal da transparência, o qual indica que este processo administrativo não tramitou anteriormente na PGE.

6) Os fatos relatados pelo ex-Procurador foram objeto de ação popular movida contra o atual Procurador-Geral, somente após a demissão do ex-Procurador, a qual teve o pedido liminar indeferido e recebeu do Ministério Público Estadual (MPE) parecer pelo arquivamento da ação por ausência de provas, aguardando sentença.

7) Lamentamos que a demissão do ex-Procurador esteja resultando em ataques pessoais e infundados ao atual Procurador-Geral do Estado, salientando que referida situação reprovável não tem o condão de reverter a penalidade de demissão sofrida, só causando desgastes e expondo de maneira indevida tão importante carreira de Procurador do Estado.

8) Por fim, a APEPA registra sua irrestrita confiança no Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, nos membros do Conselho Superior, nos colegas que compõem e compuseram a Corregedoria e nos que compõem e compuseram as comissões de Processo Administrativo que apuraram e apuram as faltas funcionais envolvendo o ex-Procurador, todos exercendo suas funções de forma escorreita, testemunhando inexistir qualquer ato de perseguição ao ex-Procurador.


A diretoria

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