• O Antagônico

A Porte Engenharia, O Advogado, A Juíza de Belém, a Reclamação Disciplinar e a Queda de Braço



Não convide para dividir a mesma mesa o advogado Arthur Siso Pinheiro, que defende os interesses da empresa Porte Engenharia e a juíza Tânia Batistelo, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém. Depois de ter rejeitada, pela Corregedora Geral do TJ, desembargadora Rosileide Cunha, uma Reclamação Disciplinar contra a magistrada, a Porte Engenharia, através de seu representante legal, Arthur Siso, ingressou novamente no órgão sensor do Tribunal, com Pedido de Reconsideração da decisão pela qual a Corregedoria determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar instaurada em desfavor da juíza.


No novo pedido, a Porte alega que a “reclamação proposta deve culminar com punição em decorrência de error improcedendo do qual estaria coberta a conduta da Magistrada”. A empresa argumenta que, no caso de manutenção da decisão, devem os autos ser encaminhados ao Conselho da Magistratura do TJE do Pará, para fins de recebimento e conhecimento como Recurso Administrativo.

“Inicialmente, cabe esclarecer que quanto ao Pedido de Reconsideração formulado pelo advogado requerente, este se limita em reiterar o que já tinha sido apreciado por esta Corregedoria de Justiça, portanto, não demonstra fatos novos capazes de modificar a decisão”.

Asseverou a Corregedora, recebendo o pedido como Recurso Administrativo, determinado a remessa dos autos ao Conselho da Magistratura do Tribunal. Aguardemos os próximos capítulos.

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