• O Antagônico

A Prefeitura de Belém. O Edmilson. A CGU. As Emendas. Os R$ 1,3 Milhão e a Aplicação



A Gestão de Edmilson Rodrigues na capital paraense começou a fazer água !! Vejam só !!Um relatório da Controladoria Geral da União, CGU, resultante de vistoria realizada na Prefeitura Municipal de Belém, no período de 13 de setembro a 05 de outubro de 2021, detectou que os recursos das emendas individuais n°. 39470008 e n°. 34920007, oriundas de emendas parlamentares individuais repassadas ao município, via transferências especiais, não foram aplicados em programações finalísticas da PMB.


Transferência Especial é uma forma de repasse de recursos de emendas individuais impositivas incluídas na lei orçamentária anual da União, quando destinados aos demais entes da federação, nas condições previstas no art. 166-A da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional no 105, de 2019.


Esses recursos são transferidos sem finalidade definida, ou seja, poderão ser utilizados em projetos diversos, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios (convênios, contratos de repasse e outros instrumentos) e deverão ser aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiário.


Nesse contexto, o Estado do Pará recebeu R$ 22.283.584,00 em emendas parlamentares no referido exercício, os quais foram transferidos diretamente a diversos municípios. Para Belém, foram destinados os recursos das emendas n°. 39470008 e n°. 34920007, nos valores respectivos de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e R$ 900.000,00. ( Novecentos mil reais).


No dia 29 de junho de 2020, foram depositados na conta (Banco: 104, Agência: 0885 e Conta Corrente: 66720023) do Munícipio de Belém, recursos oriundos das Emendas no 39470008 e 34920007, respectivamente nos valores de R$ 400.000,00 e R$ 900.000,00, conforme Ordens Bancárias n. 2020OB800291 e n.2020OB800292, emitidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).


Instada a apresentar a documentação referente à contratação de bens e serviços com os recursos das emendas, a Prefeitura municipal de Belém informou que a execução financeira ainda não havia sido realizada e que o órgão aguardava a disponibilidade financeira da aludida verba. Diante disso, a CGU procedeu ao cotejamento das informações junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que por sua vez, disponibilizou os extratos bancários da conta corrente correspondente, de onde se identificou que os recursos se encontram aplicados em conta de investimento, conforme Histórico de Extratos, datado de 20 de setembro de 2021. Ressalta-se que somente em 18.02.2021, o montante total, R$ 1.300.000,00, (um milhão e trezentos mil reais), foi transferido da conta corrente para aplicação em investimentos. Assim, os recursos permaneceram mais de sete meses sem aplicação, acarretando perda de valor real frente aos efeitos da inflação do período em afronta, portanto, aos princípios da eficiência administrativa e do interesse público.


Com efeito, a CGU concluiu que a Prefeitura de Belém não executou os recursos das emendas parlamentares individuais recebidas pelo município em 2020, deixando-os de aplicar em ações que pudessem atender a população do município. Apurou-se ainda que, ao contrário da informação prestada pela prefeitura, os aportes financeiros estão disponíveis na instituição bancária do ente beneficiário desde junho de 2020.


Em sua manifestação, a gestão do prefeito Psolista Edmilson Rodrigues, informou que devido a falhas durante o processo de transição de governo, não teve conhecimento sobre a disponibilidade financeira dos recursos repassados, via emendas, ao município de Belém. No entanto, para a CGU, a justificativa não prospera, tendo em vista que caberia à Prefeitura de Belém, beneficiária e gestora dos recursos, proceder ao monitoramento dos aludidos repasses nas instituições bancárias correspondentes.


No final do relatório a CGU ainda dá um puxão de orelha na administração de Edmilson, ressaltando que as informações sobre as Ordens Bancárias emitidas e a conta corrente destinatária dos recursos se encontram disponíveis para consulta pública na Plataforma mais Brasil.

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