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A Prefeitura de Parauapebas. A Operação Tapa- Buracos. Os 90 Milhões e a Vale



O Ministério Público está investigando a gestão do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, no tocante a operação tapa-buracos, que já resultou na sangria dos cofres municipais em mais de R$ 90 milhões de reais. O Processo tramita na comarca local e está dando o que falar.


Na semana passada, o juiz de Parauapebas, Lauro Fontes Júnior, a pedido do MP, determinou que a prefeitura forneça várias informações sobre a operação tapa-buracos, dentre as quais se a ação incluiu o asfaltamento de vias que nunca antes receberam esse tipo de tratamento; se os “Fiscais dos Contratos” são servidores públicos concursados ou se possuem outro vínculo com a Administração Pública; qualificando-os, além da particularização do vínculo e se os valores executados tiveram justificativas nos planos estratégico e tático, ou seja, se encontram correspondência com o fixado no Projeto Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


A prefeitura também deverá informar todas as ações de “tapa-buracos” ocorridas nos últimos 05 anos e se parte dessas obras foi subsidiada por aportes de empresas locais como forma de compensação de impacto socioambiental ou por motivos outros. O juiz também mandou oficiar a mineradora VALE S/A para informar se nos últimos 10 anos foram alocados recursos financeiros ao município com o objetivo de cumprir condicionantes socioambientais referentes à mobilidade urbana que, de alguma forma, possam se enquadrar dentro da locução aberta das ações asfálticas ou programas correlatos.

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