• O Antagônico

A Quadrilha das OSs. A Cristal Farma. A Justiça Federal. A Condenação e a Reincidência



Como é público e notório, a Cristal Farma e seus proprietários figuraram entre os alvos da recente operação da Polícia Federal que investiga o rombo nos cofres públicos do Estado provocado pela Quadrilha das OSs. No entanto, esta não é a primeira vez que a Cristal Farma se viu às voltas com a justiça.


Em 2017, em uma Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal, a empresa foi condenada a ressarcir os cofres da prefeitura de Belém R$ 226.824,48 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos); multa civil correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


A Ação do MPF visava o ressarcimento ao erário no tocante a sobrepreço e superfaturamento na aquisição de medicamentos. Ao condenar a Cristal Farma, a juíza federal Hind Kayath considerou as irregularidades identificadas no processo de licitação do tipo Pregão Presencial n.º 195/2009, promovido pela Secretaria de Saúde do Município de Belém para aquisição de medicamentos de controle especial para reposição de estoque de almoxarifado central e para suprir as necessidades da Rede Municipal de Saúde pelo período de 12 meses.

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