• O Antagônico

A Seap. O Preso. O Plano de Assassinato e as Assinaturas Falsas



Uma representação contra a Seap, envolvendo falsidade documental, é o assunto do momento no setor penitenciário paraense. E não é para menos !! Jefferson Michel Miranda, condenado por tráfico de entorpecentes, ofereceu representação junto ao Promotor de Execuções Penais de Belém, Samir Dahás, requerendo a instauração de investigação criminal em desfavor do gerente de segurança da Seap, William de Oliveira Nogueira, os agentes Vera Priscila da Priscila da Cunha Bordo, José Wallace Robson Ferreira Fonseca e ainda o interno Gilberto Soares da Silva, por Falsificação de Documento Público, Falsidade Ideológica, Concussão, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa.


Jeferson Michel foi processado criminalmente junto a 2ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Belém, acusado pelos crimes de tráfico de entorpecentes e homicídio qualificado, tendo como vítima João Pinto Rodrigues. Jefferson foi condenado por tráfico de entorpecentes e absolvido da acusação de homicídio qualificado, iniciando o cumprimento de sua pena com instauração do processo na Vara de Execuções Penais em Regime inicialmente fechado.


Cumprida a pena em período suficiente à progressão ao regime semiaberto, Jefferson preparou-se para cumprir as exigências legais a fim de iniciar estudo universitário e trabalho externo. Foi ai que os problemas começaram !!


No processo penal foi instaurado contra Jefferson um Incidente de Execução Criminal, para apurar falta imputada ao preso consistente em suposto crime de ameaça contra a senhora Brenda Carla Chagas Santana. Em depoimento perante a 2ª vara do Tribunal do Juri, Brenda desmentiu toda a história, levando o juiz a absolver o preso da acusação, determinando sua recondução ao regime semiaberto. Superado este primeiro incidente, o preso encarcerado há mais de 06 anos tomou conhecimento de denúncias realizadas por dois internos atribuindo, inexplicavelmente, a si e outro preso, crime de suposta ameaça relatado em boletim de ocorrência registrados no dia 28 de julho de 2021, na Delegacia de Icoaraci. Ouvidos em depoimento, o preso acusado e o outro interno negaram as acusações a si imputadas.

No pedido de abertura de Procedimento Investigatório, assinado pelo advogado Valério Saavedra, Jeferson narra que quando estava custodiado no Centro de Recuperação do Coqueiro, foi transferido, de forma absolutamente desavisada, para o Centro de Recuperação de Condenados de Icoaraci, sendo, em seguida, novamente recambiado, desta vez ao Centro Penitenciário de Americano, onde encontra-se atualmente custodiado.


“Posteriormente, soube o advogado do preso que existe contra o mesmo acusação de suposto crime de ameaça contra o Diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex, bem como do Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos do Carmo, fato, de acordo com a denúncia, presenciado por William de Oliveira Nogueira, Gerente de Segurança do Centro de Recuperação de Condenados de Icoaraci, constante de Termo de Depoimento lavrado pelos agentes José Wallace Robson Ferreira Fonseca e Vera Priscila da Cunha Bordo.”

Diz a representação, frisando que a denúncia de ameaça teve início a partir do suposto depoimento de Gilberto Soares Silva, interno do Sistema Penitenciário, detento com extensa ficha criminal. O depoimento está anexado nos autos de procedimento interno da SEAP, datado de 24 de agosto de 2021. A representação chama atenção para o fato de que, no Boletim de Ocorrência Policial registrado em 31 de agosto de 2021 por William de Oliveira Nogueira, Gerente de Segurança do Centro de Recuperação de Condenados de Icoaraci – CRCI, o mesmo não citou que o detento Gilberto também já havia denunciado a suposta ameaça.


Na representação, Jeferson afirma que no dia 24 de agosto de 2021, no estranho horário de 23h50m, já no Centro de Recuperação de Condenados de Icoaraci, foi retirado de sua cela e interrogado, negando as imputações de ameaça. Jefferson afirma que lhe foram apresentados termos de depoimentos prontos, sendo o primeiro “confessando as ameaças”, e o segundo “nada a declarar”. Por motivos óbvios, o preso se negou a assinar os documentos.

Falsidade

No entanto, foi apresentado ao juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Vara de Execuções Penais de Belém, o dito depoimento com assinatura como sendo a de Jefferson, que seria falsificada. Diante da falsificação evidente, o advogado de Jefferson, Valério Saavedra, submeteu as assinaturas a avaliação do perito criminal Joel Ribeiro Fernandes. Tomando como base assinaturas coletadas do preso, bem como, documentos de identificação a conclusão do perito foi de que o punho escritor das amostras enviadas como padrões, não é o mesmo do autor da assinatura questionada, constante no Termo de Depoimento.


Ao analisar o pedido de abertura de investigação criminal, o promotor do Juízo Singular de Belém, Cezar Augusto dos Santos Mota, expediu ofício ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Walter Resende, requisitando a instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos.

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