Paragominas e o Professor Sindicalista. A Calúnia e a Queixa-Crime

A Secretária de Educação de Paragominas, Ana Glória Guerreiro Nascimento, está ingressando na justiça com uma Queixa-Crime, por calúnia e difamação contra Ednaldo Colares da Silva, presidente do sindicato dos professores de Paragominas, Alexandro Coelho de Oliveira e Carmelina Félix Moraes, sendo os dois últimos conselheiros do Fundeb.

No dia 12 de fevereiro deste ano, a secretária registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Paragominas, relatando que é vítima de calúnia por parte de Ednaldo, Carmelina e Alexsandro, sendo que os mesmos tentaram intimidá-la, fazendo falsas afirmações em protocolos registrados na Procuradoria Municipal de Paragominas, afirmando que a mesma teria vínculo ativo com a Secretaria Estadual de Educação e que, portanto, estaria impedida de exercer o cargo de secretária de educação do município.

Na ação que está movendo, Ana Glória vai exigir reparação de danos e retratação, ressaltando que os fatos narrados são inverídicos e caluniosos, porque a mesma formalizou na Seduc o seu pedido de aposentadoria do cargo de professora, no dia 05 de fevereiro de 2020. No decorrer do processo interno, Ana Glória solicitou nova declaração de afastamento, a contar do dia 01 de janeiro de 2021, estando, portanto, de fato e de direito, afastada de suas funções como professora do Estado.

Sobre o assunto, O Antagônico ouviu advogados e juristas, sendo que os mesmos afirmam que, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, no caso em questão, não existe nenhum impedimento legal na nomeação da Secretária.