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A Sespa e a Casa Militar. A Marcoplas, O Costa Junior e os 30 Áudios Comprometedores



O Antagônico publica hoje a última reportagem sobre a denúncia do Gaeco que desbaratou a quadrilha que atuava dentro da Sespa. Hoje publicamos o histórico da empresa Marcoplas, a composição da quadrilha, o papel de cada um e o pedido de afastamento do coronel Costa Junior, da chefia da Casa Militar do governo do Pará. No final da matéria publicamos os áudios mais relevantes, que embasaram a investigação.


A empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda, cujo nome fantasia é Marcoplas Ltda, com CNPJ nº 24.177.219/0001-29, foi criada no dia 16 de fevereiro de 2016. À época da licitação fraudulenta para compra das garrafas pet, estava constituída em nome de Luzia Rosane Ribeiro Pontes, sócia administradora e detentora de 90% do capital, e Marilene Castro da Silva. Atualmente está registrada apenas no nome de Luzia Rosane.


Inicialmente, a Marcoplás tinha nome comercial Marilene C. da Silva EPP (empresa de pequeno porte), cuja única sócia era Marilene Castro da Silva, irmã do denunciado Marcos Castro. Marilene foi empregada de carteira assinada, de janeiro de 2012 a maio de 2017, com média mensal salarial de pouco mais de mil reais, da empresa Plamax Serviços e Coletora de Resíduos Ltda, cujo sócio sempre foi seu irmão Marcos.


Marilene foi, também, servidora comissionada da Prefeitura de Capitão Poço, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, de agosto de 2019 a maio de 2020, com remuneração mensal de R$ 1.093,62 (bruto), não aparecendo mais a partir do mês de junho de 2020 (quando as denúncias sobre a contratação irregular da Marcoplas com a Sespa começaram a circular na imprensa.


No dia 02 de março de 2018, foi aberta uma filial da Marcoplás em Capitão Poço, com CNPJ nº 24.177.219/0002-00. Pouco mais de um mês depois, no dia 09 de abril, a empresa ganhou uma licitação (até então a única que havia participado), coincidentemente, em Capitão Poço, cujo objeto era a aquisição de móveis de uso escolar para a Secretaria de Educação daquele município, no valor total de R$ 924.080,00 (Novecentos e Vinte e Quatro Mil, Oitenta Reais). O contrato foi assinado no dia 09 de abril de 2018. O aviso desse certame foi publicado no dia 12 de março, dez dias depois de aberta a filial.


No relatório produzido pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção-NCIC/MPPA, datado de 04 de fevereiro deste ano, a pedido da Promotoria de Justiça de Capitão Poço, várias irregularidades nessa licitação foram apontadas, sendo que na conclusão do referido relatório constou indícios de direcionamento da contratação da empresa. Estranhamente, a filial da Marcoplas de Capitão Poço foi extinta em julho do ano passado.


Seguindo no histórico da empresa (matriz), no balanço patrimonial apresentado à JUCEPA em julho de 2016, o capital social subscrito integralizado e informado foi de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

Em março de 2017, a empresa outorgou procuração pública a Marcos Roberto Castro da Silva, com “poderes amplos e gerais para tratar e resolver todos os interesses e negócios da firma”.

Somente em janeiro de 2020 é que a Luzia Rosane Pontes ingressou na Marcoplás, como sócia administradora, de forma isolada, integralizando um capital social de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil reais), ficando Marilene Silva com apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Luzia, igualmente Marilene, também foi empregada formal da empresa Plamax, de 2007 a 2014, com média de salário mensal de pouco mais de mil reais.


Antes da empresa Marcoplás, Luzia foi sócia proprietária das empresas Pontes Maia, R R Pontes Representações, ambas com sede em Belém e Peixe Boi Comercio e Exportação de Animais Vivos, com sede em Marabá.


Em março de 2020, Marilene retirou-se da sociedade da Marcoplás, transferindo sua cota de R$50.000,00 para Luzia, que restou como única proprietária, totalizando o capital social integralizado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais). “Percebe-se, pelas informações acima apresentadas, que tanto o histórico patrimonial de MARILENE quanto o de LUZIA são incompatíveis com o capital social integralizado e informado, em contrato formal, à Junta Comercial do Estado do Pará, da empresa MARCOPLAS”. Diz a denúncia do Gaeco.


Para o MF, a Marcoplás não tinha lastro financeiro para suportar o fornecimento de 1.400.000 (um milhão e quatrocentas mil) garrafas pet (até porque nunca produziu uma sequer) e ganhar uma licitação de R$1.710.000,00, sendo que a razão a vultosa quantia foi antecipada pelo Estado do Pará foi, na verdade, para pagar logo os fornecedores (100% terceirizados) e desviar a maior parte do dinheiro.

“ Pode-se afirmar, para além de dúvida razoável, que a empresa MARCOPLAS, além de não ter produzido um item sequer das garrafas entregues ao Governo do Estado do Pará, serviu, apenas e tão somente, para EMISSÃO DE NOTA FISCAL, com a finalidade precípua de DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO”. Diz a denúncia frisando que, embora não seja sócio formal da empresa Marcoplas, Marcos Castro sempre se comportou como se dono fosse, dando suporte, em especial, financeiro. E, obviamente, teve retorno monetário disso, a exemplo da licitação, com o expressivo lucro obtido.

O MP concluiu que Marcos construiu seu grupo empresarial e parte do patrimônio às custas do Erário Público, tendo em vista que suas empresas (algumas como sócio oculto) já ganharam diversas licitações no Estado do Pará. Outra característica de Marcos Castro, prossegue a denúncia, é formar sociedade empresarial com familiares (ou do grupo familiar). Os sócios geralmente são parentes e ex-empregados de alguma outra empresa, e pelo histórico patrimonial e financeiro, jamais teriam condições econômicas de ter o capital social integralizado informado à JUCEPA, tal qual consta nos contratos. Marcos é representante de várias empresas, entre elas a Usina Ouro Negro, Reversa Ambiental, Impacto Construtora e Saria Produtos de Limpeza.


O Grupo de Whatsapp MC News Business

Para garantir que a engrenagem do esquema criminoso não falhasse e não houvesse intercorrências e desinformações entre os integrantes do núcleo empresarial da ORCRIM, foi criado, no dia 26 de março de 2020 o grupo de Whatsapp MC News Business, sendo integrado por Marcos Castro, Luzia, Mauro e Paulo, todos denunciados pelo MP. O grupo tinha por objetivo tratar de assuntos empresariais e financeiros dos participantes, da operacionalização da entrega das garrafas pet, além de oportunidades de negócios, em especial futuras vendas para o Governo do Estado do Pará.


Grande parte dos diálogos do grupo versam sobre a preocupação na chegada da matéria-prima para posterior montagem das garrafas e entregas ao Governo do Estado do Pará. A preocupação na entrega das garrafas, por exemplo, pela demora que estava ocasionando, tornou-se uma preocupação constante do Grupo, em especial de Marcos Castro, pois o dinheiro já tinha sido recebido da SESPA, em sua totalidade (R$1.710.000,00), e a não entrega poderia representar “problemas” para seu grupo empresarial com o Governo e com a Justiça.

“Em nenhum momento foi esclarecido, nem mesmo no termo de referência, qual a utilidade prática de ser acondicionado álcool etílico 70% em garrafas de 240 ml, que notoriamente são bem pequenas, considerando que essa escolha incrementaria sobremaneira trabalho de envasamento, encarecendo o preço. Aliás, álcool etílico 70% é um produto inflamável e, portanto, de manipulação perigosa, o que se tornaria ainda mais complexo, com a escolha de recipientes de reduzido tamanho, sem qualquer justificativa, até porque isso aumentaria o tempo necessário ao envasamento, o que vai de encontro à urgência que se buscava demonstrar, para justificar a contratação por dispensa de licitação”

“Contudo, chama atenção o fato de três meses após a aquisição das garrafas Pet (e após o ajuizamento da ação de improbidade administrativa), o Governo do Estado do Pará ter anunciado a distribuição de iníquos 35.000 litros de álcool, quando foram contratadas e pagos garrafas com dinheiro público para 273.600 litros de álcool. Ou seja, pelo informativo oficial do Governo, apenas em junho de 2020 é que estariam sendo utilizados 13% do álcool doado (há quase três meses do término da dispensa), o que afasta, mais uma vez, a urgência alegada”.

A Participação dos principais envolvidos, segundo o Gaeco:


Alberto Beltrame: Ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado do Pará. Como secretário da pasta, autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos. Permitiu o pagamento integral do valor milionário de R$ 1.710.000,00, para empresa que nem mesmo chegou a celebrar contrato com a SESPA. Atuou diretamente na formalização fraudulenta do processo de dispensa de licitação. Aderiu, de forma consciente, voluntária e estável às condutas criminosas perpetradas pela organização criminosa, restando claro e contundente que as ilicitudes em questão passavam visivelmente por seu crivo.

Osmar Vieira Costa Júnior -Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará : teve papel de destaque no esquema criminoso, sendo o grande articulador das ilicitudes, aparecendo desde as tratativas iniciais, quando a dispensa de licitação ainda nem tinha sido formalizada e iniciada, mas já trabalhando para que a empresa Marcoplas fosse a escolhida para desviar dinheiro público, o que de fato aconteceu, até às entregas das garrafas aos destinatários finais. As provas apontaram no sentido de que praticamente tudo passava por ele (aprovação planilhas, valores, quantidades, entregas e locais de entregas, etc.).

Peter Cassol Silveira, Ex-Secretário Adjunto de Gestão Administrativa: braço direito do titular da pasta da saúde, atuou massivamente na montagem do procedimento de contratação, centralizando a maioria dos movimentos de tramitação processual entre os demais agentes públicos envolvidos, quase todos apenas no dia 24 de março de 2020. Coube a ele firmar o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação para contratação da empresa Marcoplas. Determinou e assinou a emissão de nota de empenho em favor da empresa, mesmo antes de finda a contratação. A relação entre Peter Cassol e Beltrame era de total cumplicidade e parceria, pois ambos se conheciam de longa data, até porque já desenvolveram funções no Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul e são naturais daquele Estado.

Cintia de Santana Andrade Teixeira, Ocupava cargo em comissão na Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará : Teve papel sobremaneira relevante, não só nessa licitação como em outras (que ainda estão em curso, pois foi a pessoa que apresentou o pedido de contratação, com suas justificativas fraudulentas, juntou parecer jurídico datado de antes do início da contratação e sem assinatura, assinou e juntou ao processo o termo de referência direcionado e totalmente em desacordo com a lei, e centralizou e assinou boa parte das movimentações processuais, que ocorreram durante a dispensa montada, mesmo havendo visíveis e manifestos elementos de ilicitude, tais como a ausência de documentos da empresa contratada e mapa de preços montado e fraudulento, com data retroativa. CÍNTIA tinha a função de organizar a montagem dos processos licitatórios.

Marcos Roberto Castro da Silva - Sócio oculto da empresa Marcoplas: Também teve papel de destaque na organização criminosa, pois restou provado que tinha poder de mando sobre o núcleo empresarial. Atuou desde as tratativas iniciais, antes mesmo de formalizada a licitação , até a finalização (se é que ocorreu) das entregas das garrafas, beneficiando-se do desvio de dinheiro público – pró-labore de R$601.983,00 –, e posteriormente praticando atos de lavagem de capitais , utilizando-se de empresas interpostas, da quais também era sócio oculto, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais ora denunciadas.

Luzia Rosane Ribeiro Pontes - Tem relação de confiança com Marcos Castro.Ex-empregada de uma das empresas de Marcos, assumiu a gestão da Marcoplas em 2020 , mas sempre subordinada ao empresário, verdadeiro dono da Marcoplas. Coube a Luzia o papel de uma das intermediárias com a SESPA, pois tratava diretamente com o denunciado Costa Júnior, cumprindo diversas determinações, antes e depois da dispensa de licitação. Mesmo sendo sócia formal e administradora da Marcoplas, e após recebimento do dinheiro pela SESPA (R$1.710.000,00) teve em seu favor um pró-labore de apenas R$200.000,00, muito abaixo do pró-labore de Marcos Castro. Ou seja, a sócia formal recebendo menos que um estranho à negociação (sócio oculto). Com esse valor, tratou de adquirir, imediatamente, um veículo de R$123.990,00, pago com dinheiro ilicitamente recebido da SESPA.

Mauro Sérgio Ferreira do Carmo - Representante comercial como profissão principal – foi um dos interlocutores com o Governo do Estado do Pará, concentrado na figura do coronel Costa Júnior. Foi indicado pelo denunciado Paulo, também intermediador comercial, pois tinha mais experiência nas tratativas comerciais com os produtos que seriam necessários para fabricação das garrafas pet. Mauro, sabedor de que a Marcoplas seria a escolhida no fornecimento das garrafas pet à SESPA, antecipou-se e começou a planejar, junto com Paulo, todos os custos (com sobrepreço, o que permitiu o desvio de dinheiro público), colhendo propostas de empresas antes mesmo de a licitação ter iniciado. Esteve algumas vezes na Casa Civil do Governo do Estado do Pará no transcurso da atual gestão, junto com Luzia, ambos representando a Marcoplas, para tratar da licitação das garrafas pet, fato comprovado com as mensagens extraídas de seu celular. Foi o criador do grupo de Whatsapp.

Paulo Cesar Charcar de Oliveira - Segundo depoimento prestado ao Gaeco acostado aos autos, foi procurado por Marcos Castro para auxiliar na contratação de terceiras empresas que fizessem as garrafas pet. Indicou o amigo Mauro, também representante comercial, pela experiência com fornecedores para esse tipo de produto.

O pedido de afastamento do coronel Costa Júnior

Ao final da denúncia contra os 12 indiciados, o Ministério Público pediu a justiça, em caráter de urgência, que o coronel Osmar Vieira Costa Júnior, Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, seja suspenso da função pública. “Embora ocupe o cargo de Chefe da Casa Militar, suas condutas criminosas foram praticadas na dispensa de licitação ocorrida na SESPA, sendo patente que o status de seu cargo e sua posição de destaque no governo tiveram peso suficiente para assumir a posição de intermediador principal com o núcleo empresarial da Organização Criminosa, sempre atuando com poder de mando em nome do Estado do Pará”. Frisou o Gaeco.


Abaixo os áudios que embasaram a Denúncia do MP:


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https://drive.google.com/file/d/1p7moa6jLeaODk0kFBlo3zSULEZVjrAOT/view?usp=sharing


https://drive.google.com/file/d/1VBA7RnlUYtMbtlNoO_3zUDudwh9wIO1A/view?usp=sharing


https://drive.google.com/file/d/1auQqPSBsshT5z4g3cDjyCZ9ONciL5IkS/view?usp=sharing


https://drive.google.com/file/d/1EF7UD7TAWYJGutFyLUML_p1K9BM5r_jt/view?usp=sharing


https://drive.google.com/file/d/1eVczzS9_PES06Zg9yfIpK4VUhkCI6JTT/view?usp=sharing


https://drive.google.com/file/d/1Oye7_uQF76KHbRIiq7b2QzLCRQgxXBeg/view?usp=sharing


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