• O Antagônico

A Transportadora, O Acidente, A Morte e a Maconha


O Desembargador Constantino Guerreiro deferiu efeito suspensivo da decisão do Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, em favor da empresa de Transportes São José Ltda para reduzir o valor da pensão mensal a ser paga pela empresa, que se envolveu em acidente com vítima fatal. O juiz da 11ª Vara determinou que a empresa pagasse a Juliana Damasceno de Castro, esposa da vítima, uma pensão mensal no valor equivalente a dois terços do salário mínimo vigente, a ser depositado em juízo todo dia 05 de cada mês.


Ao recorrer da decisão, a empresa alegou que a ocorrência de culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que o Laudo do Instituto Médico Legal constatou a presença de maconha no organismo da vítima fatal do acidente, o que, no seu entender, elidiria por completo sua responsabilidade.


Ao deferir o pedido, o desembargador ponderou que a esposa da vítima pleiteou que o pensionamento mensal se desse no valor correspondente a 50% do salário mínimo. Todavia, o magistrado de primeiro grau o concedeu no importe de 2/3 daquele valor, ultrapassando, assim, o pretendido pela esposa. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, apenas para reduzir o valor da pensão mensal, a partir desta data, para o correspondente a 50% do salário mínimo, mantendo os demais termos da decisão agravada, até o julgamento final deste recurso”. Assinalou Constantino.

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