• O Antagônico

Ananindeua. Manoel Pioneiro. A Cabano Engenharia a Licitação e a Fraude



O Pioneiro está na mira dos fiscais da lei. Vejam só !! O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, tornou pública a instauração do Procedimento Preparatório autuado sob o número 000077-440/2021, a fim de apurar indícios da prática dolosa de ato de improbidade administrativa na realização de procedimento licitatório irregular e ilegal, que resultou na contratação da empresa Cabano Engenharia e Construções Ltda, pela Prefeitura Municipal de Ananindeua, em 23 de outubro de 2020, na gestão de Manoel Pioneiro, cujo objeto era a execução de serviços de drenagem superficial e profunda e pavimentação asfáltica na Rua das Rosas , na Travessa Jasmim, Rua dos Cravos, Alameda Bom Jardim, Rua dos Lírios e Rua das Orquídeas, no bairro do Distrito Industrial, mediante a Tomada de Preços n.° 2020.0013.PMA. SESAN, no valor de R$-584.029,33 (quinhentos e oitenta e quatro mil, vinte e nove reais e trinta e três centavos), cujos serviços não foram integralmente realizados, infringindo, assim, de modo deliberado e intencional, o caput do artigo 10 e os incisos I e VIII, da Lei no 8.429/92, causando, assim, perda patrimonial, desvio, dilapidação de bens e haveres do Município de Ananindeua, além de frustação do referido procedimento licitatório, trazendo, com consequência, a indevida incorporação de verbas públicas ao patrimônio da empresa particular. O promotor do caso é Júlio César Sousa Costa.

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