• O Antagônico

As Desembargadoras e os Irmãos no Governo. As Instituições e a Lista de Parentes



Uma frase de um conhecido político brasileiro diz, com muita propriedade, que parente de autoridade em cargo público sempre dá problema. Ou para a autoridade ou para o parente. Pois bem. Inúmeras instituições do Estado do Pará alimentam uma das chagas que corroem o funcionalismo público: o emprego de parentes de autoridades da própria instituição ou de outras, tornando da coisa pública um cabide de empregos.


No Pará, essa prática se mantém há anos, no TJE, no Ministério Público, e, principalmente nos Tribunais de Contas. O primeiro exemplo vem da Casa Civil do Governo do Pará, que tem em seu quadro de servidores, Priscila Rosele de Lima Pinheiro, nada mais, nada menos que a irmã da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A bem da verdade, Rosele não chegou na Casa Civil na gestão do atual governador. Ela foi nomeada em 2012, na gestão do tucano Simão Jatene.


Outro exemplo: O Banpará, banco estatal, tem como presidente Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva. Muita gente não sabe, mas, Braselino Silva é irmão da desembargadora Maria de Nazaré Silva Golveia dos Santos. Mas não se assuste o leitor ainda.


Fonte de alta plumagem nos setores da justiça paraense afirma que praticamente todos os desembargadores do TJ têm cargos no governo estadual. Os salários variam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil reais, todos com um acréscimo de auxílio alimentação de R$ 600,00, um impacto considerável na folha de pagamento.


Diante dessa realidade, não é difícil deduzir porque a gestão estadual não tem contra si decisões desfavoráveis.

“Existe uma lista que é passada dentro do Tribunal para que os desembargadores indiquem os nomes”. Disse a fonte a O Antagônico, frisando que esta prática é antiga, corriqueira e rotineira não só no TJE paraense, bem como no Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, e Tribunal de Contas do Estado, TCE. “Infelizmente, a legislação é omissa em relação a esses casos, uma vez que não caracteriza nepotismo cruzado ou outro crime”. Diz a fonte.

Venhamos e convenhamos: se não é ilegal, é imoral e engorda. No caso do TJE, por exemplo, a ilustre desembargadora Célia Pinheiro, com a ida do vice governador para o TCM, é a terceira na linha sucessória do governo. Com um parente na Casa Civil, ganhando R$ 7 mil mensais, ela não poderia, via de regra, julgar nenhum feito envolvendo o governador Helder Barbalho. Mas, já o fez, em muitos julgados, com decisões nunca contrárias aos interesses do Estado. O Concurso da Polícia Militar é um dos exemplos recentes.


A lista de parentes de autoridades em instituições públicas não é nenhuma novidade e já foi alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça, CNJ. Em 2011, a OAB do Pará, através de seu então presidente Jarbas Vasconcelos, hoje Secretário de Administração Penitenciária, protocolou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, pedindo a instauração de Sindicância Administrativa para apurar ocorrência de nepotismo no TJE paraense e instauração de processos disciplinares contra os magistrados envolvidos.


À época, a OAB revelou que tomou conhecimento, através dos jornais O Liberal e Diário do Pará, da nomeação de diversos parentes de membros do Poder Judiciário pelo Governo do Pará, gestão do então governador Simão Jatene. Àquela altura, chamada às falas pelo CNJ, a Corregedoria do TJ se limitou a informar que não havia, naquele órgão correcional, nenhum procedimento instaurado acerca dos fatos narrados pela OAB. Já o Tribunal de Justiça informou que, tão logo tomou conhecimento dos fatos, instaurou comissão para análise dos casos de nepotismo apontados.


Ao proferir o seu voto, o relator, ministro Silvio Luís Ferreira da Rocha, foi enfático ao declarar que a noção de nepotismo deve ser compreendida à luz do princípio da moralidade, que exige uma atuação honesta da Administração Pública, segundo padrões vigentes numa dada sociedade, não cabendo, nesse aspecto, por parte da administração pública, nomear, para cargos de livre provimento, pessoas que entretenham vínculos de parentesco com membros do Poder, salvo situações excepcionais, sob pena de caracterizar vício, e não virtude republicana.

“No caso em tela, embora a designação de parente de Agente Público ou Membro de Poder não possa caracterizar tecnicamente, “nepotismo”, pela ausência de um ou outro requisito, nada impede seja enquadrada como desvio de poder, e, portanto, invalidade, quando o agente se serve de um ato para satisfazer finalidade alheia a natureza do modo utilizado”.

Pontou Silvio Rocha à época, julgando parcialmente procedente o pedido da OAB paraense, determinando, no âmbito do TJE do Pará, que os desembargadores que tivessem parentes na Administração Pública, que se abstivessem de julgar causas em que o Estado do Pará fosse parte, com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura.


Pois bem. Passados mais de 10 anos depois daquele voto, no TJ tudo parece estar como dantes no quartel de Abrantes. A diferença é que o governo é outro, porém, mantendo o mesmo vício. Os denunciantes de outrora, a exemplo de Jarbas Vasconcelos, já não enxergam os mesmos vícios apontados àquela altura, vez que hoje fazem parte do “Sistema”, estando agora dentro do chamado “Ventre da Besta”. Recorrer a quem ???

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