• O Antagônico

AS OSs no Pará. Os Nove Hospitais. Os Milhões Desviados. A Lavagem e a “Volta”



A investigação da Polícia Federal que culminou na decretação de 61 prisões, operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de quarta-feira, 18, se mirou, basicamente em valores milionários desviados através de contratos de gestão, celebrados entre o Governo do Estado do Pará e as Organizações Sociais – OSs, Instituto Panamericano de Gestão - IPG, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Instituto Nacional de Assistência Integral - INAI e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.


As OSs administravam nove hospitais: são eles: Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos, em Itaituba, Hospital de Campanha de Santarém, Hospital de Campanha de Breves, Hospital Regional Abelardo Santos, Hospital de Campanha de Belém, Hospital de Campanha de Marabá, Hospital Público Regional de Castanhal, Hospital Regional de Itaituba e Hospital Regional dos Caetés. Segundo a PF, os desvios eram praticados, a grosso modo, da seguinte maneira: após repasse de verba pelo Governo do Pará, as Organizações Sociais subcontratavam outras empresas pertencentes ao grupo criminoso para prestar serviços nas unidades de saúde, numa prática conhecida como “quarteirização”.


Esses vínculos contratuais existentes entre as Organizações Sociais e as empresas subcontratadas eram, propositalmente, superfaturados ou, até pior, os serviços nem sequer eram prestados, permitido que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou prestação de serviços retornasse para os integrantes da Organização Criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.


Além disso, há indícios que essas Organizações Sociais, em alguns momentos, nem sequer tentavam mascarar os desvios de recursos, chegando a transferi-los das Organizações Sociais diretamente aos integrantes do esquema criminoso, sem, ao menos, efetuar repasses, dissimulados, às empresas subcontratadas, o que demonstra a total falta de fiscalização das verbas públicas, aliada à crença na impunidade que, nitidamente, permeia o seio da Organização Criminosa.


Outra prática que se mostrou muito usual foi a realização de pagamentos, em favor dos integrantes da Organização Criminosa, que se dava por meio de boletos bancários cujos valores eram debitados diretamente das contas pertencentes às Organização Sociais e empresas subcontratadas; modus operandi que possibilitava não só o desvio dos recursos, mas, também, almejava dificultar o rastreamento dos valores ilicitamente locupletados.


Helder - Por determinação do Ministro-Relator do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, o INQ 1434-STJ, envolvendo o governador do Pará, Helder Barbalho, sofreu desmembramento, sendo mantida na Corte apenas a parte da investigação que diz respeito ao Governador, ocasião em que o restante do procedimento investigativo, que abrange os demais investigados, todos sem foro por prerrogativa de função, foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal Federal da SJPA, onde as investigações tiveram início.


Diante da complexidade dessa investigação, a PF instaurou um inquérito para cada hospital administrado pelas OSs. Desse modo, restou para o Inquérito nº103397737.2020.4.01.3900 , o inquérito-mãe, os crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Capitais , razão pela qual, devido à especialidade da matéria, o juízo da 3ª Vara Federal remeteu o feito para a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA a fim de que nela ocorra o processo e julgamento. No esquema criminoso, a PF apurou que os participantes do esquema criminoso, em conluio, promovem o indevido aumento do “lucro” das empresas, seja com a não prestação dos serviços contratados, seja com a prestação em quantidade ou qualidade inferior à pactuada ou, ainda, firmando contratos superfaturados para, com isso, ter sobra de recursos financeiros a ser ilicitamente desviada.


O grupo, de acordo com a PF, busca sempre maximizar os lucros e minimizar os custos da operação, resultando na prestação de serviço à população muito aquém daquele que poderia e deveria ser oferecido, serviços esses que são, quase sempre, de baixíssima qualidade, principalmente na área da saúde. Após a “criação da sobra de recursos” por meio de fraude nas subcontratações, as OSs repassavam os valores às empresas subcontratadas e estas, por sua vez, devolviam os valores aos integrantes da Organização Criminosa, ocorrendo o que os participantes do esquema chamavam de “volta”, que se dava de várias maneiras: transferências bancárias para outras empresas ou pessoas físicas conhecidas vulgarmente como “laranjas” e “testas de ferro”; saques vultosos com posterior distribuição do dinheiro em espécie a fim de dificultar o rastreamento; pagamento de boletos bancários (boletagem); compra de bens móveis e imóveis em nome de terceiros; e introdução do dinheiro desviado em atividades econômicas lícitas, misturando dinheiro ilícito com lícito (mescla).


Continua amanhã

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