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As Prisões em Tucuruí. A AMEPA e a Defesa do Associado



As Prisões em Tucuruí. A AMEPA e a Defesa do Associado


O Antagônico recebeu e pública, como manda o bom jornalismo, a nota da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, AMEPA, sobre a matéria publicada na quinta-feira, 20, com relação as prisões de manifestantes, na cidade de Tucuruí, por ordem do juiz Pedro Enrico Oliveira.


O Antagônico respeita o contraditório, porém mantém, na íntegra, tudo o que foi publicado, taxando como absurdas e descabidas, as ordens de prisão emanadas, infelizmente, por um membro do Poder Judiciário. Vale ressaltar que o triste episódio ganhou repercussão nacional, com repreendas de várias entidades e movimentos sociais, inclusive da OAB. Parafraseando Thomas Jefferson: “Quando a injustiça se torna a lei, a resistência passa a ser um dever”.




                           Leia abaixo a nota da AMEPA:

A respeito da nota publicada no site O Antagônico, na data de 20/05/2021, sobre a decisão do Dr. Pedro Enrico de Oliveira, Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, proferida em 19 de maio de 2021, no pedido de prisão preventiva de lavra do Delegado de Polícia Rommel Felipe Oliveira de Souza em desfavor dos cidadãos citados nas matérias, a AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará – vem esclarecer que o Magistrado não agiu de forma autoritária e fora das balizas legais que regulamentam o instituto da prisão preventiva.
 
A ordem de prisão, devidamente fundamentada, se deu pela suposta prática do crime de associação criminosa, tendo em vista que, segundo a referida Autoridade Policial, havia indícios de que os representados planejavam a prática do crime de constrangimento ilegal, conforme descrito no pedido da Autoridade Policial.
 
Não se visualiza, na citada decisão, qualquer passagem da qual se possa deduzir que houve perseguição política contra os citados cidadãos, aos quais se garante a ampla manifestação pacífica do pensamento político.
 
Ademais, dentro do Estado Democrático de Direito, todas as decisões judiciais são sujeitas a recurso nas instâncias cabíveis, bem como à imprensa livre cabe a informação de fatos e convite ao pensar, sem que, entretanto, isto implique na tomada de posição açodada e violadora de direitos, como à honra alheia, o que, justamente, diz pretender combater.


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