• O Antagônico

Barcarena. A Comunidade Quilombola. A Juíza. O STF e a Cassação da Liminar



Não convide para o mesmo evento a juíza de Barcarena, Carla Sodré da Mota Dessimoni e o presidente da Associação Quilombola Sítio Conceição. Explica-se: É que Conceição conseguiu, através de Reclamação no STF, cassar um decisão da magistrada deferindo liminarmente a imissão na posse, ao município de Barcarena, de uma área onde estava instalada uma comunidade quilombola.


Em informações prestadas ao ministro Edson Fachin, a juíza frisou que acatou os argumentos do município, que alegou a necessidade de instalação de estação de tratamento de esgoto para a cidade na referida área. Ainda de acordo com as informações da magistrada o pedido foi deferido no dia 27 de setembro de 2021, pois “ficou demonstrado que a área em litígio é de propriedade do Município de Barcarena.”


Em março de 2022, após um pedido formulado pela Procuradoria do INCRA, a juíza reconheceu a sua incompetência para o processamento do feito, sendo os autos remetidos para a Justiça Federal. Por outro lado, o presidente da Comunidade Quilombola relatou que a juíza concedeu a liminar em favor do Município sem ouvir o Ministério Público e sem considerar as determinações judiciais feitas pelo STF na ADPF 742 e ADPF 828.


O líder comunitário afirmou ainda que na ação proposta em setembro de 2021 pelo Município de Barcarena, em face dos moradores do Sítio Conceição, foi omitida a informação que tratava-se de área quilombola que está em processo de titulação no Incra.

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