• O Antagônico

Bolsonaro. A Vale. As Cavernas. O STF. O Lewandowski. A Liminar e a Suspensão do Decreto



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na segunda-feira, 24, os dispositivos do Decreto n°. 10.935/2022, que altera a legislação de proteção a cavernas, grutas, lapas e abismos e permite a exploração, inclusive, daquelas com grau máximo de proteção. A decisão considera o risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência.


A liminar de Lewandowski literalmente “quebra as pernas” da mineradora Vale, que já tinha o sinal verde chancelado por decreto do presidente da República Jair Bolsonaro, para instalar no Pará o seu maior projeto de exploração de ferro. A mina em questão armazena 3,4 bilhões de toneladas do minério – está entre as maiores reservas mundiais a céu aberto descobertas no mundo e fica na vertente sul da Serra de Carajás, no interior do Pará.


A liminar foi parcialmente deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, e será submetida a referendo do Plenário. Com isso, foram retomados os efeitos do artigo 3º do então revogado Decreto 99.556/1990, que confere proteção integral imediata às cavidades classificadas como de relevância máxima.


Na decisão, o ministro destacou que algumas das alterações, na prática, resultam na possibilidade da exploração das cavidades subterrâneas sem maiores limitações, aumentando substancialmente a vulnerabilidade dessas áreas de interesse ambiental, até o momento intocadas. Para Lewandowski, as condições impostas pela norma para que cavernas classificadas como de máxima relevância sofram impactos irreversíveis são incompatíveis com o princípio da proteção desse patrimônio natural.


A nova regra faz menção - como um dos requisitos para a exploração desses bens naturais - à demonstração de que os possíveis impactos adversos decorrerão de empreendimento considerado de “utilidade pública”. Na avaliação do relator, trata-se de conceito juridicamente indeterminado, que confere, por sua amplitude e sua generalidade, um poder discricionário demasiadamente amplo aos agentes governamentais responsáveis pela autorização de atividades com claro potencial predatório.


Na análise preliminar da matéria, o ministro entendeu que o caso se enquadra como possível lesão ou ameaça de lesão a preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à saúde, a proibição do retrocesso institucional e socioambiental e, de forma mais específica, o direito à proteção ao patrimônio cultural.

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