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Bragança, A Denúncia Anônima e o Juiz Acusado. A PF, O Dinheiro, O Vinho e o Arquivamento


A Corregedoria das Comarcas do Interior determinou o arquivamento de uma denúncia enviada por email à Polícia Federal contra o juiz da comarca de Bragança, Roberto Ribeiro Valois. A decisão de arquivamento foi publicada no Diário da Justiça.


O relatório da corregedoria afirma que um Pedido de Providências apócrifo, ou seja, sem identificação do denunciante, foi endereçado à Superintendência Regional da Polícia Federal, no Estado do Pará, apontando a prática de irregularidades por parte do magistrado, quais sejam, recebimento de "elevadas quantias, monetárias e compensações de imóveis terrenos e demais". Relata ainda o anônimo denunciante que os valores percebidos irregularmente pelo magistrado seriam depositados em contas de familiares e guardados nas respectivas residências. Os valores não monetários whisky, vinhos e outros, seriam recebidos em sua própria residência, de modo que o magistrado ostenta um padrão econômico de vida incompatível com seus vencimentos.

Ainda segundo a denúncia, o juiz solicitava para empresários da localidade determinados valores em troca de decisões favoráveis, afirmando o anônimo denunciante que chegou a presenciar entregas de envelopes, tanto na residência do magistrado, quanto no Fórum de Bragança. Por conta da gravidade da denúncia, o delegado da PF, Anderson Rui Fontel de Oliveira, encaminhou a mensagem, recebida através de correio eletrônico, a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJE do Pará.

Ao arquivar o Pedido, a corregedora ponderou que, em que pese a existência de decisões do Conselho Nacional de Justiça excepcionalizando a possibilidade de apuração de condutas de magistrados noticiadas tanto às Corregedorias locais quanto à Corregedoria Nacional de forma anônima, é necessário a existência de indícios mínimos do alegado para que se promova investigação acerca dos fatos. “Apesar da Constituição Federal de 1988 dispor art. 5º, VI, que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, é farta a jurisprudência do STJ e mesmo do CNJ no sentido de que a denúncia anônima, por si só, não pode levar ao oferecimento de denúncia no âmbito criminal, tampouco à deflagração de processo administrativo disciplinar com a imposição de penalidade”. Frisou a corregedora Diracy Nunes, pontuando que o caso em questão trata de simples relato encaminhado à Polícia Federal por e-mail, “sem qualquer indício, mínimo que seja, apto a promover a movimentação da máquina estatal judiciária para fins de investigação do magistrado”.

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