• O Antagônico

Breves. O Luiz Rebelo. O TCM. A Rejeição das Contas e a Devolução de R$ 2,5 Milhões



O Tribunal de Contas do Estado do Pará, TCM-PA, julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Breves, Luiz Furtado Rebelo, condenando-o, juntamente com as empresas Silva Melo Construções e L.M. Construções e Comércio Ltda, à devolução aos cofres públicos estaduais do valor de R$2.526.364,50 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). R$ 496.032,84 (quatrocentos e noventa e seis mil, trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), terão que ser devolvidos por Luiz Rebelo; R$ 1.007.509,77 (um milhão, sete mil, quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos) por Luiz Rebelo, solidariamente com a empresa Silva Melo Construções e R$ 1.022.821,39 (um milhão, vinte e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) terão que ser devolvidos por Luiz Rebelo, solidariamente com a empresa L.M. Construções e Comércio Ltda.


O TCM também aplicou em Luiz Rebelo as multas de R$ 5.000,00 pelo dano causado ao erário e R$1.044,18 pela instauração da tomada de contas, que deverão ser recolhidas na forma do disposto na Lei Estadual. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de trinta 30 dias contados da publicação da decisão do Diário Oficial do Estado.

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