• O Antagônico

Canaã. A Josemira. Os Contratos Superfaturados. O Promotor. A Decor e a Investigação



Acabou a farra na prefeitura de Canaã dos Carajás, onde a prefeita Josemira Gadelha estava “nadando de braçada”, tornando da coisa pública uma extensão do quintal de sua casa. Vejam só ! O promotor de justiça Emerson Costa de Oliveira instaurou inquérito para apurar denúncia de superfaturamento, bem como outros indícios de prática de atos de improbidade administrativa oriundos do processo licitatório n.° 280/2021-FMS-CPL, especialmente se houve contratação referente ao procedimento licitatório, bem como qual empresa eventualmente contratada e se houve pagamento e prestação dos serviços.


O promotor também oficiou à DECOR (Delegacia de Combate a Corrupção) para abertura de investigação e encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça, César Mattar, cópia do procedimento para as providências que entender cabíveis, especialmente quanto ao pedido do denunciante de abertura de investigação criminal contra a Prefeita Josemira Gadelha.


O caso em questão trata de notícia de fato registrada a partir de denúncia formulada por Anderson Mendes dos Reis, o qual informa que a Prefeitura de Canaã dos Carajás através de sua Secretaria Municipal de Saúde, publicou edital licitatório para registro de preços para futura e eventual contratação de serviços para realização de atendimento especializado em Psicologia e Fisioterapia, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde para o ano de 2022.


Ocorre que, segundo alega, o procedimento licitatório cujo pregão eletrônico ocorreria no dia 24 de novembro de 2021 estaria eivado de vícios, dentre os quais restrição indevida e superfaturamento, burla ao concurso público.


Aponta o denunciante que o contrato 20215014 previa 4.000 atendimentos em psicologia ao valor unitário de R$ 160,00, e 4.500 atendimentos de fisioterapia ao valor unitário de R$ 85,00. Agora, o termo de referência saltou de 4.000 atendimentos em 2021 para 12.000 em 2022 em psicologia, e de 4.500 em 2021 para 12.000 atendimentos em 2022 em fisioterapia, projetando um aumento de cerca de três vezes que, segundo o denunciante, não possui lastro.


Além disso, segundo o denunciante, houve um aumento no valor da consulta de psicologia de R$ 160,00 em 2021 para R$ 250,80 para 2022 (aumento de 156%), além de aumento de R$ 85,00 em 2021 em consulta de fisioterapia para R$ 272,83 para essa especialidade em 2022 (aumento de 320%).


Em resumo, portanto, o denunciante narra que uma contratação de R$ 1.022.500,00 em 2021 saltará para R$ 6.283.560,00 em 2022, sem que, na visão do denunciante, houvesse qualquer justificativa provada. Explica o denunciante, ainda, que os fisioterapeutas possuem uma tabela de honorários por coeficiente de valoração, que no ano de 2021 estaria em 0,65. Assim, as consultas custariam, em 2021, 150 CV, ou seja, R$ 97,50. Tendo esse valor como parâmetro, o denunciante alega que o valor da consulta em 2022 no termo de referência está muito acima do valor de mercado.


Da mesma forma, aduz o denunciante que o atendimento psicológico está custando R$ 178,34 assim, não há nenhuma explicação para o valor praticado no ano de 2022 no termo de referência, qual seja, R$ 250,80. Segundo o denunciante, haveria uma burla ao concurso público, na medida em que esses atendimentos já vinham sendo realizados pela Prefeitura, não sendo atendimentos de situação excepcional.


Na visão do denunciante, se há uma demanda reprimida e o quadro efetivo não consegue atender, então bastaria ao gestor público escolher um meio menos gravoso aos cofres públicos, qual seja: a realização de um processo seletivo simplificado para contratação dos profissionais de saúde. Demonstra o noticiante que, pelo valor a ser contratado, daria para contratar, por exemplo, 44 psicólogos em um ano.


No plano de cargos e salários, o psicólogo custa aos cofres públicos o vencimento de R$ 4.420,09 mensais, e que se somados os encargos, chegaria a custar em torno de R$ 5.701,92. Então, conforme o narrado pelo denunciante, com o valor a ser gasto daria para contratar aproximadamente 44 psicólogos que poderiam ser distribuídos nos 12 postos de saúde do município.


Aduz o noticiante que, mesmo assim, não há nenhum demonstrativo a provar que seriam necessários 12.000 atendimentos em cada espécie de serviço de saúde (psicologia e fisioterapia), até mesmo porque o próprio termo de referência afirma que há uma demanda reprimida de 369 e 248, logo, os atendimentos deveriam aumentar cerca de 10% de um ano pro outro, e não 3 vezes mais.


O denunciante traz, ainda, como parâmetro, números da cidade de Marabá, que em 2018 realizou contratação dos mesmos serviços de atendimento de fisioterapia, cujo prazo de validade estendeu-se até 25/04/2022. Alega que Marabá possui população 10 vezes maior que a de Canaã, e contratou 14.220 procedimentos, ao custo global de R$ 146.004,24, enquanto o novo processo licitatório em tela prevê 12.000 atendimentos em Canaã em 2022, pela quantia de R$ 3.273.960,00.


Narra ainda que o município de Marabá contratou os serviços baseados na tabela do SUS, discriminando cada serviço e seus respectivos valores, o que atenderia a transparência e favoreceria a fiscalização da sociedade e órgãos de controle. Aduz ainda que pela tabela do SUS, os atendimentos desse serviço está na ordem de R$ 6,35, do que se conclui que, se levado em conta tal parâmetro, o possível superfaturamento é de 4.296 % no ano de 2022.


Reconhecidamente um promotor diligente, Emerson Costa de Oliveira, fez questão de afirmar em seu despacho que encontra-se assoberbado, respondendo, sozinho, pelas duas Promotorias de Canaã dos Carajás, cidade que dispõe de três varas judiciais atuantes e uma dinamicidade que exige muito tempo do promotor. “Assim, dada a exorbitante quantidade de processos e procedimentos, muitos deles de maior urgência, como demandas de saúde, não foi possível a análise do pedido em 24 horas, conforme requerido.” Frisou o representante local do Parquet.

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