• O Antagônico

Dom Eliseu. A Câmara. O Presidente. O Lúcio Vale. Os Vereadores e os Salários



Os vereadores de Dom Eliseu estão legislando em causa própria. Vejam só !! Catapultado, a preço de ouro, para o Tribunal de Contas dos Municípios, o conselheiro Lúcio Vale, a viúva Porcina de Helder Barbalho, (aquela que foi sem nunca ter sido), foi o relator do processo que julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Dom Eliseu, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do presidente da Casa de Leis, o vereador Edilson Oliveira Sousa.


Com efeito, foi imputado ao edil o débito de R$ 99.999,95 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), que deverá ser recolhido ao erário no prazo de 60 dias. A condenação ocorreu por conta de pagamento irregular de subsídios aos Vereadores de Dom Eliseu.


O Orçamento Anual do Município de Dom Eliseu foi aprovado pela Lei n.° 484, de 23/12/2019, e fixou despesa para a Câmara Municipal, no valor de R$ 3.837.000,00 (Três milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais). A despesa realizada pela Câmara Municipal de Dom Eliseu, no exercício financeiro de 2020, atingiu o total de R$ 3.800.857,98 (Três milhões, oitocentos mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), sendo efetivamente pago o montante de R$ 3.798.265,25 (Três milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), e inscrito em restos a pagar o valor de R$2.592,73 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos). Os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Eliseu foi fixado no valor de R$10.000,00 para todos.

“Foi verificado o pagamento de remuneração aos Srs. Vereadores, no total de R$ 99.999,95 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), em desacordo com o ato fixador, valor esse que deve ser ressarcido aos cofres municipais.”

Diz o voto do relator frisando que o último ato de fixação de diárias para os Vereadores da Câmara Municipal de Dom Eliseu estabeleceu os valores de R$ 400,00 para dentro do estado e R$ 600,00 para fora do estado. No entanto, nos meses de janeiro e outubro os valores pagos aos vereadores ultrapassaram os 40% dos subsídios dos deputados estaduais.


Mas não é só isso. Foram verificadas despesas irregulares no montante de R$ 16 mil reais adjudicado e homologado ao Credor “F. H. S. MACEDO – ME”, oriundas do Convite no 001/2020, divergindo do valor empenhado (R$70.508,56). O mesmo aconteceu com o montante empenhado ao credor “M. SOARES DA SILVA” de R$ 49.278,00, pela ausência do contrato decorrente do certame Convite n.° 1/2020-050520, cujo objeto é o fornecimento de refeição para atender às necessidades da Câmara Municipal, pelo período de 8 meses, adjudicado e homologado para a empresa M. SOARES DA SILVA, com o valor de R$31.200,00, divergindo do valor empenhado ao respectivo credor (R$ 49.278,00).


Situação análoga se verificou no montante de R$ 96.000,00, empenhadas, liquidadas e pagas no exercício de 2020, ao credor “W. F. MOTA CONTABILIDADE EPP”. Veja o vídeo a seguir:



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