• O Antagônico

Dom Eliseu, O Joaquim e as Contas Rejeitadas. O TCM e o Parecer


O ex-prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto, deixou o município atolado em um “mar de lama” e coleciona processos e ações judiciais que deverão afetar até a terceira geração de sua família. E a conta só aumenta. Nesta quinta-feira, 25, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio contrário a aprovação das contas de governo de 2015 da Prefeitura de Dom Eliseu pela Câmara de Vereadores. O principal motivo é o fato do ordenador de despesas, Joaquim Neto, ter descumprido limites constitucionais e legais nas áreas de saúde e de gasto com pessoal do Município e do Executivo.


Na análise preliminar das Contas, o Tribunal constatou que o gasto em ações e serviços públicos de saúde correspondeu a 12,85% dos impostos arrecadados e transferidos, ao invés do mínimo legalmente exigido de 15%; descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que o gasto com pessoal do município correspondeu a 62,11% da Receita Corrente Líquida do exercício; e infringência à LRF, face a despesa com pessoal do executivo representar 60,31% da Receita Corrente Líquida do exercício.


Chamado as falas, Joaquim não apresentou defesa, ensejando a manifestação da 4ª Controladoria pela permanência das falhas inicialmente apontadas, ressaltando que no exercício de 2016 a despesa com pessoal do Poder Executivo e do Município de Dom Eliseu atingiram, respectivamente, 57,06% e 58,75% da Receita Corrente Liquida.


Em outro julgamento, os conselheiros não aprovaram as contas de gestão de 2015 de Joaquim Neto, que foi multado e terá de recolher aos cofres municipais valores pagos a maior a ele próprio e ao vice-prefeito. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado, para as providências cabíveis.

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