• O Antagônico

Elcione. O TSE. 05 de Maio. O Dia D e a Hora da Onça Beber Água

Atualizado: 1 de mai.



É chegada a hora da “onça beber água” e um provável revés familiar, com data e hora marcada para a próxima semana, pode arranhar, e muito, as pretensões de Helder Barbalho na corrida para a reeleição. Isso porque “batata “ de Elcione Barbalho, mãe do filho mais novo de Jader Barbalho, está “assando” no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, onde os ministros da corte estão apreciando um recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do mandato da mesma, por flagrante infringência à Lei Eleitoral.


No TRE do Pará as contas de Elcione foram aprovadas com ressalvas. Até ai nenhuma novidade em se tratando da corte eleitoral paraense. Mas no TSE, o recurso do MPE não só foi provido, bem como já tem dois votos recomendando a cassação. E são votos de peso: do relator, presidente do TSE, ministro Edson Fachin e do ministro Luís Roberto Barroso.


O julgamento teve início no dia 09 de fevereiro deste ano, quando Elcione foi salva pelo gongo com o pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Ocorre que Alexandre de Moraes já devolveu os autos com seu voto, cujo teor ainda é desconhecido e a data da continuação do julgamento já está marcada: 05 de maio, próxima quinta-feira, das 10hs às 12hs, já rotulado como o dia “D” para a mãe do governador do Pará.


Faltam agora os votos dos ministros Mauro Campbel Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. A bem da verdade, a situação de Elcione Barbalho é delicadíssima, com previsão, quase nula, de salvação. Isso porque uma série de fatores conspiram pró cassação de seu mandato. Senão vejamos: não é por acaso que o ministro Alexandre de Moraes devolveu, de forma até célere, em se tratando de TSE, está devolvendo os autos após pedido de vistas. Se passaram menos de 3 meses entre o pedido e o retorno.


Na verdade, nem que quisesse o ministro poderia protelar o julgamento. Isso porque o seu mandato (1° Biênio) na corte expira em junho. E não é só isso. O mandato de Edson Fachin, ministro relator que já proferiu seu voto pela cassação de Elcione, acaba em agosto. Trocando em miúdos, nem com reza de “nega velha” Elcione mudaria o curso do rio, uma vez que o julgamento tem que ocorrer até o final do primeiro semestre deste ano, sem possibilidades de protelação, via regra regimental, de outros pedidos de vista.


E ainda tem outras variantes apontando para a cassação do mandato da ex-mulher de Jader Barbalho: Caso Alexandre de Moraes traga seu voto divergindo de Fachin e Barroso, dois ministros respeitados na corte, corre risco de abrir um precedente perigosíssimo para pretensões futuras, deixando a ele próprio e o TSE em saia justa.


Em outro giro, a probabilidade de Fachin mudar seu voto é quase nula, uma vez que deixou bem claro seu entendimento na matéria em questão. Mais a mais são raríssimos os casos em que o ministro voltou atrás em voto já proferido. O voto de Barroso também não pode ser modificado porque o ministro já não está mais na composição da turma. O mandato dele expirou em fevereiro. Ou seja, o mandato de Elcione depende de Moraes e dos outros 4 ministros do TSE.


Se adentrarmos na ala política, no caso dos votos restantes a situação também é desfavorável para a deputada: Isso porque o fator Bolsonaro pode ser decisivo na questão. Dois ministros, Sergio Banhos e Carlos Horbach, foram nomeados pelo presidente da República. É claro que isso não significa dizer que os mesmos votarão por influência de Bolsonaro, porém é um fator que não pode ser desconsiderado.


Mas, não nos iludamos. No jogo do poder tudo é possível. Apesar da partida já iniciada, com placar de 2 x 0 para o MPE, com gols de artilheiros, ainda não é possível afirmar, com precisão, que Elcione já pode se preparar para desocupar as gavetas de seu gabinete em Brasília. Afinal, como diria o poeta Cazuza, “ainda estão rolando os dados. Porque o tempo, o tempo não para”.


Dito isto e feito os prognósticos de praxe, vamos as minúcias do processo que levou Elcione a colocar, ela própria, a corda no pescoço, estando à beira da queda do cadafalso. Pois bem! Em dezembro de 2018, a Procuradora Regional Eleitoral, Nayana Fadul da Silva, ingressou na justiça com Representação Eleitoral contra Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral.


Nos autos, a procuradora narra que Elcione se elegeu deputada federal em 2018, pelo MDB. O TRE do Pará, ao analisar as contas de campanha da deputada, aprovou as mesmas com ressalvas, não levando em conta o parecer do MP eleitoral pela reprovação das contas. Diga-se de passagem que o TRE não só ignorou a posição da procuradoria eleitoral bem como o parecer conclusivo da Secretaria de Controle Interno e Auditoria própria corte paraense, que detectou, dentre outras irregularidades, que foram realizadas transferências de recursos do FEFC, a título de doação financeira, para candidatos do sexo masculino, totalizando R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais).


Dentre os que receberam recursos estão Iran Ataíde Lima, R$ 150 mil, o deputado estadual Igor Normando (sobrinho de Elcione), R$ 135 mil, Joaquim Nogueira Neto, ex-prefeito de Dom Eliseu, R$ 100 mil, Carlos Maneschy, R$ 30 mil; José Guarany Medeiros Júnior, R$ 40 mil; Victor Correa Cassiano, R$ 200 mil; João de Castro Glória, R$ 100 mil e Wanderlan Augusto Brandão Quaresma, R$ 15 mil.


No relatório de diligência, verificou-se que a Direção Nacional do MDB informou em sua prestação de contas que a doação feita à candidata Elcione Barbalho, no valor de R$ 2.000.000,00, foi oriunda do FEFC e com a finalidade de atender as disposições do art. 3° da Resolução MDB n.° 002/2018, que trata especificamente da cota feminina e que o cheque emitido para a transferência dos valores (juntado à prestação de contas do MDB Nacional) é o mesmo que foi registrado pela mãe do governador em sua prestação de contas. E foi aí o início do precipício.


Alega o MPE no recurso, que a alegação de que os recursos distribuídos a candidatos do sexo masculino não são oriundos da cota de 30% do FEFC destinada ao custeio de candidaturas femininas não encontra amparo nos documentos apresentados pela Direção Nacional do MDB. Para a procuradora eleitoral, ao aprovar as contas de Elcione Barbalho, o TRE do Pará infringiu expressamente a legislação eleitoral, uma vez que a candidata incorreu na prática de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral, tese já reforçada nos votos dos ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso.


“A Resolução do TSE determina que os recursos oriundos do FEFC destinados ao custeio das candidaturas femininas devem ser aplicados pela candidata no interesse da sua candidatura ou de outras candidaturas femininas, sendo ilícito o seu emprego, no todo ou em parte, exclusivamente para financiar candidaturas masculinas, ressalvado o pagamento de despesas comuns com candidatos do gênero masculino, desde que em benefício da campanha feminina.”

Diz o recurso do MPE frisando que, Elcione, em sua defesa sempre se socorreu de duas alegações: que não se trataria de recursos da cota feminina de 30% do FEFC, e ainda que se tratasse, as doações financeiras para candidatos do gênero masculino foram em benefício de sua campanha eleitoral.


Na visão da procuradoria, a primeira alegação não se sustenta, porque a Direção Nacional do MDB registrou em sua prestação de contas que a doação feita à candidata no valor de R$ 2 milhões foi oriunda do FEFC e com a finalidade de atender as disposições do art. 3° da Resolução MDB n.° 002/2018 concernente à cota feminina; e, como já dito acima, o cheque emitido pelo MDB Nacional para a transferência desse valor foi o mesmo registrado pela candidata em sua prestação de contas.

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