• O Antagônico

Helder Barbalho. O Pai e o Irmão do Nicolas. A Prisão Mantida. Os 17 Mil Mortos e o Cinismo

Atualizado: Set 20



O desembargador federal Cândido Ribeiro, manteve, na sexta-feira, 17, a prisão preventiva de José Bruno Tsontaski e José Arnaldo Izidorio Morais, respectivamente irmão e pai de Nicolas Tsontaski, apontado como mentor da chamada Máfia das OSs, que desviou quase R$ 500 milhões de reais de verba pública destinada ao combate a Covid 19 no estado do Pará.


O pedido de revogação da prisão preventiva já havia sido negado pela justiça federal no Pará. Ainda na sexta-feira, 17, O juiz federal Antônio Carlos Campelo realizou a audiência de custódia, via videoconferência, do preso Gilberto Torres Alves Júnior, que está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Goiás. Gilberto, que teve a prisão decretada em junho deste ano, na operação da PF que investiga a chamada Máfia das OSs no Pará, se apresentou a PF da capital goiana no dia anterior, quinta-feira,16. Gilberto é o responsável financeiro do Instituto Panamericano de Gestão - IPG, tendo função de destaque no âmbito da Organização Criminosa à medida que possuía livre disposição da movimentação financeira do IPG.


No pedido, negado pelo desembargador Cândido Ribeiro, os dois acusados, de forma graciosa e acintosa, sustentaram a tese de constrangimento ilegal a eles imposto pelo juíz da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, Antônio Carlos Campelo e invocaram o nome do governador do Pará, Helder Barbalho, detentor de foro por prerrogativa de função.


Alegaram ainda que foram indiciados pela Polícia Federal do Pará em inquérito instaurado para apurar a participação de ambos em um “suposto” esquema criminoso, com o objetivo de desviar recursos públicos na área da saúde, mediante contrato de gestão de hospitais públicos por Organizações Sociais, o que configuraria, a prática dos crimes de organização criminosa. Malandramente, o pai e o irmão de Nicolas usam Helder Barbalho como escudo, frisando que o governador figura entre os alvos da investigação, sendo que, por conta dessa sua particular condição, coube a supervisão do inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o Ministro Francisco Falcão.


E a desfaçatez do irmão e do pai de Nicolas vai ainda mais longe ao tentar fazer crer que teriam influência no STJ, citando, no pedido, que o ministro Francisco Falcão indeferiu, em duas oportunidades, pedidos de prisão temporária dos mesmos.

“Passado algum tempo, o Ministro FRANCISCO FALCÃO, em decisão monocrática, mantém no STJ a investigação dos fatos relacionados apenas com a pessoa do Governador do Pará, senhor HELDER BARBALHO, e determina a imediata cisão dos demais fatos, com retorno ao primeiro grau de jurisdição para apuração das práticas ilícitas conexas”.

Diz um trecho do pedido sustentando que o delegado da Polícia Federal, José Eloísio Neto, não teria fato novo para, pela terceira vez consecutiva, pedir a prisão preventiva dos mesmos. Fazendo pouco caso das quase 17 mil mortes no Pará, pai e filho sustentam que toda a argumentação articulada pela autoridade policial para postular a prisão dos pacientes se reporta a fatos pretéritos, ocorridos há quase um ano.


Esquecendo-se dos milhares que morreram nos leitos de hospital sem o acesso aos recursos que nunca chegaram, devido aos desvios milionários perpetuados na saúde, patrocinada por uma diabólica organização criminosa, com fortes indícios de participação direta da autoridade máxima do estado, Bruno Tsontaski e José Arnaldo sustentam que a prisão a eles imposta é ilegal e buscam guarida na própria justiça, argumentando que

“a liberdade, em um Estado que se intitula democrático e de direito, nunca, em nenhuma hipótese, é exceção. Sempre e sempre é a regra, só vencida, no caso das prisões cautelares, quando presente o periculum libertatis'”.

Os argumentos são, flagrantemente, um escarnio com as famílias que perderam entes queridos e um tapa na cara da sociedade.

De forma firme e contundente, o desembargador rechaçou os pedidos de liberdade dos dois acusados, frisando que os dois Inquéritos versam, de fato, sobre os mesmos fatos, tramitando perante juízos distintos apenas em face do foro privilegiado do governador do Pará. Por outro lado, destacou o magistrado, o STJ realmente chegou a indeferir dois pedidos de prisão com relação aos pacientes, tratando-se, contudo, à época, de representação por prisão temporária, cujo cabimento se distinguem dos da prisão preventiva.

“Diante das provas carreadas aos autos do correspondente Inquérito Policial, bem como das consistentes razões apresentadas pela autoridade policial nesta Representação, não restam dúvidas acerca da existência de uma organização criminosa, integrada pelos investigados aqui citados, que vem ocasionando o desvio de recursos públicos destinados à saúde, educação e transporte, bem como a sua ocultação e dissimulação.”

Pontou o desembargador frisando que justificam-se plenamente as prisões posto que demonstradas as materialidades delitivas, devidamente comprovadas pelos resultados da busca e apreensão em processo diverso e com os demais elementos probatórios, restando bem delineados, além da materialidade, os fortíssimos indícios de autoria em direção a todos os investigados, bem como a premente necessidade de se resguardar a ordem pública e a ordem econômica, diante da formação de uma forte organização criminosa, com o caráter estável e organizado de suas ações, que vem causando enormes prejuízos aos recursos públicos destinados à saúde, e à sociedade em geral, ainda, em plena pandemia do COVID-19, onde o sistema de saúde mundial encontra-se necessitado de hospitais, equipamentos e profissionais habilitados.

"Nem se pode cogitar que outras medidas cautelares diversas da prisão, se estipuladas isoladamente, seriam suficientes ou adequadas para garantir o andamento do processo, a interrupção da atividade criminosa ou a utilidade de uma sentença penal. A atuação concertada e habitual de todos os envolvidos na prática criminosa, induvidosamente, representa verdadeira ameaça à ordem pública e econômica, de forma a evidenciar que, continuando em liberdade, os investigados permanecerão delinquindo, fortalecendo ainda mais a indústria do crime. Esses constantes e graves delitos certamente prosseguirão se os seus protagonistas não forem custodiados cautelarmente. Os exaustivos e consistentes argumentos expendidos pelo ilustre Delegado de Polícia Federal, com detalhamento dos graves fatos investigados no bojo do correspondente Inquérito Policial, conduzem ao deferimento das medidas, pois, além de haver evidências da materialidade delitiva, fortes indícios existem contra os representados acerca da prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens e organizações criminosas, entre outros prováveis, a serem apurados com maior detalhe no decorrer e ao final das investigações em outros Juízos.” Finalizou o magistrado.
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