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Helder e o Processo no STJ. A Investigação, O Desmembramento e a SOS


O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, STJ, acolhendo requerimento da Procuradoria-Geral da República, determinou o desmembramento do Inquérito n. 1.434/DF, com o declínio parcial da competência para o Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária no Pará, mediante o envio de cópia integral dos autos do Inquérito e das Cautelares Inominadas Criminais n. 39/DF (Buscas e apreensões) e (indisponibilidade de bens) para o prosseguimento das apurações no tocante aos investigados que não detenham foro por prerrogativa de função.


Na decisão, o ministro manteve no STJ apenas um inquérito para prosseguimento das investigações exclusivamente contra o Governador Helder Zaluth Barbalho. Esta semana, em resposta a um pedido formulado pela advogada de um dos investigados, que requer a devolução de um aparelho celular e uma caminhonete, apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido no bojo da investigação, o ministro determinou a remessa do mesmo para apreciação do Juízo da 3ª Vara Feral Criminal da Seção Judiciária em Belém .

O Inquérito que segue tramitando no STJ é o que resultou na operação batizada de S.O.S. , que mira 12 contratos firmados entre o governo do Pará e organizações sociais para administração de hospitais públicos do estado, inclusive os hospitais de campanha criados por conta da pandemia do coronavírus.

A suspeita é que os contratos, que somam R$ 1,2 bilhão, sejam irregulares, segundo o Ministério Público Federal. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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