• O Antagônico

Helder. O Pleito de 2018. Os Recursos. O Procurador. O Parecer pela Improcedência



Contra fatos não há argumentos!! Eis a prova de que as divergências e o fogo amigo existem, até mesmo entre procuradores eleitorais. A Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou pela improcedência da Ação movida pelo procurador federal Alan Mansur contra Helder Barbalho e seu vice, Lúcio Vale, por uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.


Narram os autos que a Coligação “Em Defesa do Pará” ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra Helder Zahluth Barbalho e Lúcio Dutra Vale, candidatos a governador e vice-governador do Estado do Pará, respectivamente, no pleito eleitoral de 2018, Jader Barbalho, candidato a Senador da República, Jader Filho, Diretor Presidente do Jornal Diário do Pará, Elcione Barbalho, sócia-proprietária do jornal Diário do Pará e candidata ao cargo de deputado federal, Francisco Monteiro Melo, o “Chicão”, sócio-administrador da empresa Carajás FM (Diário FM), Hamilton Pinheiro da Costa Júnior, sócio da empresa Carajás FM, e Camilo Centeno, sócio-administrador da empresa Belém Rádiodifusão LTDA., imputando-lhes a prática de uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico.


Segundo a proponente da ação, o Grupo RBA de Comunicação (Rede Brasil Amazônia de Comunicação) – que abrange emissora de televisão (TV RBA, Canal 13), jornal impresso (Diário do Pará), rádios (99 FM, Diário FM 92,9 e Rádio Clube do Pará AM690) e o sítio eletrônico Diário Online (DOL) –, foi empregado para beneficiar as candidaturas de seus proprietários, Jader Fontenelle Barbalho e Helder Zahluth Barbalho (e do candidato a vice-governador, Lúcio Dutra Vale), em detrimento de Márcio Desidério Teixeira Miranda, candidato ao cargo de governador do Pará em 2018. Sustentaram que o aparato midiático, que alcança todo o Estado, fora utilizado como forma de propaganda eleitoral dos candidatos investigados, realizando ataques à imagem do seu adversário, em desvirtuamento do exercício do direito de informar e em prejuízo da normalidade e da legitimidade do pleito.


A representante postulou a inclusão no polo passivo do feito de René Marcelo Valentim, apresentador do programa de televisão “Barra Pesada” (RBATV), Joaquim Aristides Araújo Campos, apresentador dos programas de televisão “Rota Cidadã” e “Metendo Bronca” (RBA TV), Luiz Eduardo Anaice da Silva, apresentador do programa de televisão “Cidade Contra o Crime” (RBA TV), Agenor de Jesus Siqueira Santos, apresentador do Programa “Barra Pesada” (RBA TV), Daiane Balbinot, apresentadora do “Jornal RBA”, Jefferson Ely Vale Lima, locutor do “Programa Jefferson Lima” (Rádio 99FM), Raimundo Nonato Cavalcante Nascimento, locutor de programas da Rádio Clube do Pará, e Helenilson Cunha Pontes e João Chamon Neto, candidatos a suplente de Senador.


Com base em contexto fático semelhante, Márcio Miranda e a Coligação “Em Defesa do Pará” ajuizaram ação de investigação judicial eleitoral contra Helder Barbalho, Lúcio Vale, Jader Filho, Francisco Melo, Camilo Centeno, Joaquim Campos, Luiz Eduardo Anaice, René Marcelo, Daiane Balbinot, Jefferson Lima, Nonato Cavalcante, Paulinho Montalvão, apresentador do e Éder Mauro, imputando-lhes a prática de uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico.


Ao apreciar as ações, o TRE do Pará julgou improcedentes todos os pedidos. Irresignada, a Coligação “Em Defesa do Pará” interpôs recurso ordinário reafirmando que o Grupo de Comunicação RBA foi utilizado com o propósito de beneficiar a candidatura dos recorridos Helder Zaruth Barbalho e Lúcio Dutra Vale e para prejudicar a imagem do candidato Márcio Miranda, causando desequilíbrio no pleito eleitoral. Sustentou a coligação que o modus operandi consistia na veiculação de matéria jornalística em prol da imagem dos recorridos ou em desapreço à do candidato adversário em veículos de comunicação do grupo.


O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Alan Mansur, também interpôs recurso ordinário, alegando ter sido comprovada a utilização do Grupo RBA em favor da campanha dos O MPE sustentou que, durante a campanha, a Justiça chegou a determinar a remoção de 27 links de matérias jornalísticas, tendo havido condenações dos veículos do grupo ao pagamento de multa por propaganda irregular. Em certo tópico, ressalta que uma rádio do grupo entrevistou o recorrido Helder Barbalho, ao meio-dia do 2o turno das eleições, sem que a mesma oportunidade houvesse sido concedida ao candidato adversário. Nessa entrevista, o recorrido teria se pronunciado como se já fosse o governador eleito do Pará, embora ainda restasse cinco horas para o encerramento da votação.


Ao se manifestar pela improcedência dos pedidos, a procuradoria eleitoral é enfática ao afirmar que não se configurou, na espécie, desequilíbrio de forças decorrente da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação em detrimento de outros. “Márcio Miranda ocupava o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Pará, cargo político de elevada responsabilidade na esfera do Poder. Expunha-se, assim, ao escrutínio dos seus atos, inclusive em tom de desaprovação, pela imprensa.


O candidato recorrido, por sua vez, igualmente ocupava cargo público de relevo, Ministro da Integração Nacional, atraindo o interesse da imprensa na divulgação de seus atos. É certo que as matérias publicadas no jornal “Diário do Pará” e nos sítios eletrônicos do Grupo RBA, relacionadas ao candidato recorrido e ao seu adversário, foram todas favoráveis ao primeiro e desfavoráveis ao segundo.


A esse respeito, contudo, o TSE ensina que os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize por si só uso indevido dos meios de comunicação social, devendo ser punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos.


Diz o parecer da procuradoria frisando que as matérias atinentes à atuação de Helder Barbalho ,como Ministro de Estado, foram veiculadas, em sua maioria, em período distante do pleito, entre janeiro de 2017 e abril de 2018 e que as matérias relacionadas ao candidato Márcio Miranda, de sua parte, referiam-se a fatos públicos e notórios, a propósito do exercício de cargo eletivo e emprego de recursos públicos. Quanto às matérias classificadas pelos recorrentes como inverídicas, prossegue o parecer,

“não houve produção de prova que credenciasse a assertiva”.

O parecer também adentrou no tocante às críticas ao governo de então, frisando que o ponto de controvérsia tem a ver com divulgação de notícias relacionadas à suposta aposentadoria ilegal do candidato Márcio Miranda e ao apoio dado à sua candidatura pelo “Gordo do Aurá”.

“Não houve comprovação, entretanto, de que os fatos relatados seriam inverídicos”.

Quanto a ataques ao candidato Márcio Miranda, continua o parecer, narra-se que a coligação “Em Defesa do Pará”, que abrigou o recorrido, chegou a propor a Ação de Investigação Judicial Eleitoral no 0602262- 45.2018.6.14.0000. A demanda cogitava de suposto “bunker clandestino”, mantido pelo candidato Márcio Miranda para a prática de atos ilícitos de campanha.

“A demanda não apenas não prosperou, como ainda levou à condenação da autora por litigância de má-fé13. Os recorrentes defenderam que o processo foi proposto com a exclusivo propósito de gerar notícia a ser propalada pelo Grupo RBA, mídia favorável ao candidato Helder Barbalho. O fato inverídico narrado na inicial da ação, porém, foi divulgado em apenas um programa de rádio, não havendo provas da existência de outra matéria abordando o tema”.

Reforça o parecer da procuradoria pontuando que , se por um lado houve árduas críticas ao governo e ao candidato Márcio Miranda pelo grupo RBA, com transbordamento em alguns programas para ofensas pessoais, Helder e sua família também sofreram severas críticas nos veículos de comunicação e ofensas igualmente relevantes, mormente nos meses de setembro e outubro, às vésperas do primeiro e segundo turno das eleições.


Relata o parecer frisando que, em suma, não houve desigualdade na disputa eleitoral, tampouco quebra da normalidade do pleito, já que os dois grupos dispuseram de meios de comunicação para cometerem algumas irregularidades, entre elas propaganda eleitoral irregular ou tratamento privilegiado conferido por emissora de radiodifusão sonora, fatos já apurados e punidos em sede própria – que, por suas características, não configuram uso indevido dos meios de comunicação, tampouco abuso de poder econômico. O parecer, pelo desprovimento dos recursos contra Helder Barbalho é assinado por Paulo Gustavo Gonet Branco, Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

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