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Igarapé-Açu, A Prisão do Secretário e o Habeas Corpus Negado


O Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Danilo Barbosa da Silva, Secretário de Educação de Igarapé-Açu, e Carlos Ruan Salgado dos Santos, Coordenador de Sistema de Controle Interno do Município. Os advogados pediam a anulação de toda a investigação do MP, alegando que não tiveram acesso pleno aos autos do processo.


No entendimento do Ministro “a investigação do MP não violou qualquer das garantias dos investigados, ou ainda, de qualquer outra garantia, que pudesse constituir justa causa válida para frear a ação penal. As prisões foram decretadas pelo juiz Cristiano Magalhães Gomes.

Carlos Danilo Barbosa e Carlos Luan, que estão respondendo ao processo em liberdade, tiveram prisão preventiva decretada no dia 29 de julho de 2020, acusados de fraudar contratos administrativos para compra de produtos alimentícios para merenda escolar, no valor de R$ 510.000,00 ; material de limpeza, no valor de R$ 264.000,00 ; e fornecimento de material de expediente, no valor de R$ 380.000,00, os quais totalizam o valor de R$ 1.154.000,000 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil reais), firmados - os dois primeiros contratos -pela Prefeitura de Igarapé-Açu, via Secretaria de Educação, com as empresas Mobile Brasil e F.C Empreendimentos, e o terceiro contrato firmado com a empresa Sousa e Araújo Comércio, de propriedade dos denunciados Lucas Oliveira de Sousa, Érika Alessandra Ribeiro Araújo e Artur Abel Moraes Dória.

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