• O Antagônico

Igarapé-Açu. O Juiz. O Prefeito Afastado. O Nepotismo e o Pré-Sal

Atualizado: Out 12



O juiz da comarca de Igarapé-Açu, Cristiano Magalhães Gomes, determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito municipal Normando Menezes de Souza. O afastamento se dá em duas ações civis públicas ingressadas pelo Ministério Público do Pará. No processo nº. 0800628-91.2021.8.14.0021, a alegação é de que o Município de Igarapé-Açu, por meio do gestor, realizou contratações e admissões de servidores em decorrência de grau de parentesco, incidindo na prática de nepotismo. Já no processo nº. 0800624-54.2021.8.14.0021, a acusação é de direcionamento de mais de 50% de verba vinculada do Pré-Sal para outras atividades, causando dano ao erário.


No Ação Civil Pública nº. 0800628-91.2021.8.14.0021, além do afastamento do prefeito por 180 dias, sem prejuízos de seus vencimentos, foi determinado também o afastamento, pelo mesmo período, de Claumes Menezes de Souza, irmão do prefeito; Marco Antônio Menezes de Souza, irmão do prefeito; e William Gustavo Araujo de Souza, sobrinho do prefeito, proibindo os acessos deles a qualquer prédio público sob administração da Prefeitura Municipal. A William Gustavo Araújo de Souza, foi determinada ainda a imediata cessação de vínculo e a suspensão de qualquer espécie de pagamento.


Na decisão, o juiz Cristiano Magalhães determinou à Prefeitura Municipal de Igarapé-açu o bloqueio de senhas, tokens e demais acessos aos sistemas de informática da Prefeitura Municipal dos requeridos; à Prefeitura Municipal, representada pela Prefeita Municipal Interina ou quem a suceder, que exonere dentro de 5 dias todos os servidores abrangidos pela Súmula Vinculante nº. 13 do STF (Supremo Tribunal Federal); o bloqueio de valores e ativos, via Sisbajud, do prefeito Normando Menezes de Souza e do sobrinho do prefeito, Willian Gustavo Araujo de Souza, no valor de R$18.947,40, visando resguardar possíveis prejuízos do patrimônio público e assegurar a reparação legal; e a quebra de sigilo bancários e fiscal de Claumes Menezes de Souza, Marco Antônio Menezes de Souza e William Gustavo Araujo de Souza, devendo estas informações, quando do recebimento, ser mantidas sob sigilo nos termos da legislação de proteção de dados.


O juízo considerou que o “ofício n.º 74/2021-MPPA/PJIGA do Ministério Público local indaga a situação específica de três pessoas, sendo elas os senhores Claumes Menezes de Souza, Marcos Menezes de Souza e Gustavo Araújo e suas vinculações a qualquer título à Administração Pública Municipal e, em caso positivo, informasse quais cargos e/ou funções estes exerciam, com a correspondente atribuição. Em resposta através do Ofício n.º 142/2021-GP/PMIGA, datado do dia 26/04/2021, o próprio Sr. Normando Menezes de Souza, Prefeito do Município, informa que ‘nenhum dos referidos nomes indicados compõe o quadro da Administração Pública do Município, não possuindo qualquer vínculo político, efetivo, temporário ou comissionado junto a Prefeitura Municipal’”.


“No entanto, diferentemente do informado pelo gestor ao órgão fiscalizador, a informação não se mostrava verdadeira, posto que, apesar do Sr. Willian Gustavo Araújo de Souza, não possuir Portaria de Nomeação, contrato de trabalho ou qualquer outra forma de ingresso no serviço público municipal, vem recebendo valores a título de pagamento por serviços prestado. No entanto, é de se observar a regularidade dos pagamentos, que são mensais, sempre em datas próximas, demonstrando que não se trataria de um vínculo esporádico e eventual condizente com os serviços prestados, mas sim uma efetiva contratação de forma diversa e não autorizada por lei, uma espécie de contratação “fora da folha”, na tentativa de burlar a aplicação da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e impedir a fiscalização dos órgão de externos, causando prejuízos ao Município em detrimento de benefício ilegal à sua própria família”,

escreveu o juiz.

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